A Justiça paulista condenou um site de apostas pelo não pagamento de prêmio ao cliente. O processo foi aberto por um servidor público do interior paulista contra a Free Bet Jogos Ltda, empresa sediada em Niterói (RJ).
No dia 2 de dezembro, de acordo com a ação judicial, o servidor público, então com 39 anos, realizou uma aposta em uma partida da primeira divisão da Dinamarca, entre as equipes Sonderjyske e Hillerod. Ele apostou R$ 1.000 na vitória da segunda equipe, que tinha uma cotação de 5,75, com possibilidade de retorno de R$ 5.750.
Vitorioso, o apostador tentou levantar a quantia de R$ 8.498, que incluía um saldo acumulado de outras disputas anteriores. O servidor, no entanto, conseguiu obter apenas uma parte do valor a que tinha direito (R$ 3.498).
Após muitas reclamações e tentativas de receber o prêmio, o site respondeu que a aposta foi dada como suspeita de fraude e o bilhete havia sido cancelado.
"Não foi apresentada, em nenhum momento, prova dessa fraude ou manipulação do resultado", afirmou o apostador à Justiça. "O jogo foi realizado em outro país, onde a federação da Dinamarca validou o resultado, sendo a resposta da casa de aposta uma mera tentativa de se esquivar de suas obrigações legais", declarou.
Na defesa apresentada à Justiça, a Free Bet Jogos afirmou que a aposta foi cancelada em razão de uma suspeita de fraude na conta, e não na partida. Disse possuir um moderno sistema de análise de risco e que isso é importante para proteger a integridade e a confiança em seus serviços. "Tais sistemas utilizam algoritmos para detecção de comportamentos divergentes", afirmou.
A empresa disse que o cliente tinha o hábito de investir pequenos valores e que a aposta cancelada, mais alta, revelou um comportamento divergente de suas atitudes no longo período, e que isso caracteriza uma "atividade suspeita".
A juíza Carolina Tassinari não aceitou a argumentação e condenou a empresa a devolver o valor restante.
Disse que não apresentou um motivo "plausível" para o cancelamento da aposta.
A Free Bet Jogos ainda pode recorrer.
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