Após meses do governo Lula, nenhum sinal de que as filas do INSS serão encolhidas. Lembrada logo no primeiro dia da posse presidencial, a fila previdenciária continua sem solução. Só promessas. Pelo contrário, ela tem crescido. Em entrevista ao programa Voz do Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reconheceu que a fila atinge 1,8 milhão de pessoas aguardando atendimento pelo INSS, mais de 1 milhão esperam pela perícia. Ao longo de 2022, a fila repousava na média mensal de 1,2 milhão.
Embora menor, a fila de 1 milhão de perícias pendentes é mais sofrível do que a fila normal, pois são segurados que não conseguem prover o sustento da família por estarem enfermos, demandarem cuidados médicos e despesas com remédios, tratamento, exames, além de correr o risco de agravamento do estado clínico (ou morte) enquanto o dinheiro não chega.
No mês passado, Lupi tentou sensibilizar o colega Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para obter recursos financeiros. Reduzir a fila envolve gastos bilaterais: com a própria fila e com os benefícios. Assim, a fila implica em incentivo financeiro dado ao funcionário do INSS para trabalhar mais (por meio do bônus) e, na medida em que os benefícios são concedidos, aumenta os gastos mensais com essa liberação. Em tese, não precisaria de bônus se o servidor já é remunerado para isso. Sobrecarregado, contudo, o servidor não costuma trabalhar mais sem contrapartida financeira.
O bônus de produtividade ou desempenho institucional custa R$ 57,50 para servidores do INSS a cada análise extra de processo com atraso superior a 45 dias. Já para os médicos o valor do bônus é de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada. Além desse custo, o aumento das concessões travadas repercute no crescimento vegetativo anual com o aumento da folha de pagamento.
Em outras palavras, reduzir a fila do INSS custa muito caro. Justamente num ano em que o dinheiro anda curto. A previsão para 2023 é um déficit primário de R$ 63,7 bilhões e mais R$ 117 bilhões para gastar nas promessas de campanha do atual governo, a exemplo da manutenção do preço médio gasto por pessoa nos programas sociais.
Sem contar que dar incentivo financeiro para servidor é apenas uma gambiarra institucionalizada na lei 13.846/2019, que admite o programa de bonificação. O que todo mundo sabe que precisa ser feito, há tempo, é a convocação de concurso público para contratação de novos servidores públicos, em reposição ao déficit de servidores que se aposentaram. De acordo com a Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social), são mais de 23 mil vagas desocupadas no INSS.
Sem fazer concurso público, as medidas alternativas terminam sendo paliativas. Nessa linha, Carlos Lupi esbanja paliativos. A prioridade do ministro é atacar a fila das perícias. As sugestões para sua redução são: a) convênio para informatizar os atestados médicos para fins de licenças de saúde; b) usar a telemedicina para reduzir a fila; c) mutirões para reduzir fila da perícia médica; d) priorizar os estados que estão com maior fila de perícia, a exemplo de Bahia, Ceará e Pernambuco.
Por outro lado, não deverá ser fácil agradar os cerca de 3.000 peritos do INSS com tais medidas. Na última greve dos peritos, um dos pontos que a categoria defendia era o fim da informatização do atestado médico por meio da análise documental do programa Docmed e da teleperícia, quando a perícia médica é realizada com uso da telemedicina ou teleavaliação. O mutirão de tarefas também entra no rol de desagrados, já que o pleito da categoria é a fixação do número máximo de 12 atendimentos presencias, aumento salarial e realização de concurso público.
Em síntese, os peritos querem aumento salarial, trabalhar com limite diário de atendimento, novo concurso público e fazer a perícia pelo modo tradicional (olho no olho), sem a interferência de tecnologia que admita atendimento à distância ou usando a parafernália de documentos arquivados em computador. É justamente a antítese das medidas anunciadas pelo ministro da Previdência Social.
Jogo de cintura sempre foi esperado para qualquer ministro que se predisponha a diminuir a fila do INSS. Além do rebolado em negociar com a base dos peritos médicos em medidas em relação às quais eles já disseram ser contrários, Carlos Lupi vai precisar também de recursos financeiros significativos para investir na fila e nas concessões de benefícios previdenciários decorrentes das análises que esperam mais de 45 dias por uma resposta do INSS.
Seria melhor que a equipe do governo não tivesse feito tanto alarde em diminuir a fila previdenciária, pois o desafio parece que vai demorar a se efetivar.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.