Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

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Ronaldo Lemos
Descrição de chapéu Folhajus

Pix revoluciona mais que pagamentos

Sistema do BC pode ser a identidade digital avançada de que o Brasil tanto precisa

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Há uma revolução digital em curso no Brasil. Ela atende por um nome singelo: Pix.

De forma discreta, o Banco Central criou um processo que pode mudar completamente para melhor a infraestrutura digital do país. Esse processo iniciou-se em 2013 e será lançado oficialmente no dia 16 de novembro deste ano.

O Pix foi criado para transformar os meios de pagamento. Só que pode ir muito além. Pode, por exemplo, revolucionar as identidades digitais. Talvez sem querer, o Banco Central atirou no que viu e acertou em muito mais.

O Pix cria um sistema aberto que vai permitir enviar dinheiro imediatamente, usando principalmente o celular. Para o usuário do sistema bancário, será realmente uma mudança. Vai ser possível enviar recursos a qualquer hora com compensação imediata.

Hoje, com o modelo de TED e DOC, o envio tem restrições de tempo e não funciona nos fins de semana.

Além disso, há custos elevados. Um DOC ou TED custa de R$ 5 a R$ 15. Esse valor é absurdo para a maioria dos brasileiros. Já o Pix custará para os bancos R$ 0,01 a cada dez transações. Para os usuários pessoas físicas, será gratuito.

Com isso, o Brasil adentrará um lugar poderoso em que micropagamentos serão possíveis. Poder transferir centavos sem custo muda tudo. Inúmeros novos modelos de negócio surgirão, digitais e analógicos.

Além disso, tudo aquilo que mostrei na série Expresso Futuro China sobre pagamentos digitais feitos por meio de QR Code no celular vai acontecer também no Brasil. Hoje, na China, moradores de rua pedem ajuda usando uma plaquinha com seu código QR. Sabem que as pessoas não usam mais dinheiro.

São muitos os acertos do Banco Central com o Pix. Ele é uma plataforma aberta, funciona como entidade definidora de padrões, e até o modelo de governança por grupos temáticos foi bem desenhado. Entrará para a lista dos exemplos mundiais de como o Estado pode liderar desenvolvimentos tecnológicos positivos de grande escala.

O ponto ainda não falado do Pix é que ele pode também revolucionar as identidades digitais. Cada código QR do sistema traz informações completas sobre a identidade de quem o utiliza (nome, CPF, CNPJ, número de telefone celular e assim por diante). Ora, essa é a identidade digital avançada de que o Brasil tanto precisa.

Sem nenhuma modificação, o Pix pode ser usado como prova avançada da identidade de quem o utiliza. Poderia ser usado para fazer login em serviços públicos, assinar documentos, recebe auxílio emergencial, emitir receitas médicas, matricular os filhos na escola, transferir veículos, assinar atas de empresas e assim por diante. Tudo por meio do celular e usando códigos QR.

O único obstáculo para o Pix se tornar uma modalidade poderosa de identificação é o Congresso Nacional. Na semana, passada falei de como o Senado e a Câmara aprovaram uma lei que cria monopólio para o vergonhoso certificado digital, tecnologia cara, velha e obsoleta, usada por apenas 2% da população (e que custa cerca de R$ 200 por ano para ser emitido).

O Congresso deturpou a medida provisória 983, enterrando vários dos usos inovadores do Pix. Neste momento, caberá ao presidente decidir se veta ou não o monopólio criado pelo Congresso.

Reader
Já era TED e DOC
Já é Pagar tudo com o celular usando o Pix
Já vem Usar o Pix como identidade digital, se o monopólio legal do certificado digital cair

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