O ano começou com a notícia de que a revogação da reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Temer, será tema de campanha eleitoral. Segundo o entendimento de seus críticos, a reforma teria subtraído direitos dos trabalhadores e em nada teria contribuído para a redução do desemprego e da informalidade ou para o aumento da renda do trabalho.
Nesse debate eleitoral há a defesa do caso da Espanha como um exemplo a ser seguido. Entre 2010 e 2012, como reação à elevação das já usualmente altas taxas de desemprego no país, foram aprovadas reformas que aumentaram a flexibilidade no mercado de trabalho. Há poucas semanas, foi aprovada uma contrarreforma trabalhista, que desfez algumas regras estabelecidas há dez anos. Mas ao contrário do que tem se enfatizado por aqui, foram preservadas mudanças importantes que haviam sido introduzidas pelas reformas prévias, como custos de demissão mais baixos nos contratos permanentes de trabalho.
Os espanhóis convivem, desde os anos 70, com as mais altas taxas de desemprego da Europa. Em 1984, quando a taxa de desemprego girava em torno de 20%, foram criados contratos de trabalho de prazo determinado com o intuito de reduzir os custos de demissão, inclusive os não-monetários. Até então, além das altas verbas indenizatórias, desligamentos unilaterais precisavam de autorização judicial.
A introdução dos contratos de prazo determinado gerou algum aumento de flexibilidade no mercado de trabalho espanhol, mas seu resultado foi aquém do esperado, sobretudo na sua capacidade de reduzir as altas taxas de desemprego. A principal razão para isso foi a criação de um mercado dual de trabalho. Trabalhadores mais velhos e qualificados permaneceram em empregos com duração indefinida, enquanto os mais jovens e com mais baixa qualificação passaram a povoar postos de trabalho temporariamente.
Como a regra passou a valer apenas para novos contratos, os trabalhadores que já estavam empregados passaram a usufruir de uma proteção extra. Qualquer ajuste no número de empregados, para cima ou para baixo, passou a ser feito onde era mais fácil e barato demitir, deixando intocados os trabalhadores há mais tempo no emprego. Isso fez com que o desemprego entre jovens (15 a 24 anos) chegasse em 2012 a mais de 50% da força de trabalho. Ou seja, introduzir flexibilidade na margem se mostrou medida inefetiva na redução do desemprego.
A reforma de 2012 buscou reduzir a diferença entre os dois tipos de contratação, reduzindo os custos de demissão nos contratos sem prazo determinado e aumentando nos temporários. Houve queda na taxa de desemprego, que havia atingido marcas recordes com a crise mundial de 2008 e a posterior crise da zona do Euro. Uma consequência importante da reforma foi que ela fez dobrar a chance de uma pessoa sair do desemprego e entrar num contrato de trabalho sem prazo para o término.
A contrarreforma aprovada este ano na Espanha limita o uso dos contratos temporários. Em teoria, essa medida pode produzir efeitos positivos ao eliminar a dualidade no mercado de trabalho espanhol, sobretudo ao manter os custos de demissão baixos nos contratos permanentes de trabalho.
Interessantemente, não há evidências robustas de que as reformas de 2010 e 2012 na Espanha tenham causado perdas para trabalhadores com contratos permanentes. Coincidentemente, não há nenhuma análise sistemática, baseada nos dados disponíveis e em metodologias rigorosas de avaliação, que permita se chegar a qualquer conclusão sobre a (in)eficácia da reforma brasileira de 2017 sobre salário, emprego e informalidade.
No Brasil, também temos um mercado dual. Um setor formal e um informal com trabalhadores autônomos e os sem carteira de trabalho assinada. Mas será que a revogação da reforma de 2017 nos ajudaria a eliminar essa dualidade?
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