A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou documento ao governo federal nesta quarta-feira (24) propondo aumento dos recursos do Plano Safra de 2024/25 para R$ 570 bilhões.
Esse valor supera em 30% o recorde de recursos destinados ao setor no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em 68% o volume financeiro ofertado por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, seu último ano de governo.
Conforme sugestão da entidade, R$ 359 bilhões seriam para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para a agricultura familiar.
Um dos pontos prioritários destacados no documento é a necessidade de suplementação do seguro rural deste ano, que somaria R$ 3 bilhões, e uma disponibilidade de R$ 4 bilhões para 2025.
A entidade aponta que os efeitos climáticos sobre produtividade e produção em diversas cadeias do setor, com destaques para soja e milho, justificam esse aumento de valor.
O setor teve um cenário de perdas com os efeitos do El Niño e, agora, sofrerá com La Niña. Nesse contexto de margens apertadas, o papel do seguro rural é fundamental para mitigar riscos inerentes à atividade agropecuária, segundo a entidade.
Em um cenário de preços em queda e de dificuldades de comercialização, os investimentos são prioritários, principalmente para pequenos e médios produtores. Para a CNA, a ampliação de recursos deve ser dirigida para a construção de armazéns, irrigação, inovações tecnológicas e produção sustentável.
O processo de constituição de garantias nas operações de crédito à agropecuária é muito ineficiente, dificultando a atuação de produtor e de investidor. A entidade vê a necessidade da racionalização de procedimentos, garantindo dinamismo às operações de crédito.
O custo efetivo das operações da agricultura familiar chega a ser quatro vezes acima do da taxa de juros anunciada no Plano Safra.
Com o objetivo de reforçar as operações oficiais de crédito, a entidade sugere, dentre os R$ 111 bilhões de investimentos, a destinação de R$ 8,3 bilhões para Renovagro; R$ 8,5 bilhões para o Moderfrota e R$ 2,85 bilhões para o Moderfrota Pronamp (médios produtores); R$ 4,94 bilhões para o PCA (construção e reformas de armazéns) e R$ 3,42 bilhões para o PCA de até 6.000 toneladas.
A entidade recomenda, ainda, R$ 36,6 bilhões para juros livres e R$ 16,2 bilhões para os controlados.
Diante das dificuldades de crédito, o setor quer uma ampliação das fontes de dinheiro para o sistema rural.
Entre as medidas, aumentar para 30% o direcionamento de recursos sobre os depósitos à vista, elevar para 70% o percentual de exigibilidade sobre a poupança rural e subir para 85% o percentual de recursos captados por meio de LCAs direcionadas ao crédito rural.
Com relação à agricultura familiar, a entidade afirma que os desafios sobre infraestrutura, acesso à terra, regularização fundiária e sucessão familiar continuam, apesar das políticas de apoio ao setor.
Diante de desafios atuais, como mudanças climáticas e retração dos preços, novas políticas públicas voltadas para os agricultores familiares deveriam ser incrementadas.
O documento da entidade aponta também a necessidade de um aumento da renda bruta anual para enquadramento no Pronaf para R$ 675 mil; elevação do limite de financiamento de custeio por mutuário e ano agrícola para R$ 375 mil (os valores não são atualizados desde 2016), e, entre outras medidas, reajuste do limite de financiamento de investimentos.
Na avaliação da CNA, é necessário, ainda, o aumento do limite financiável para produtores que promovem práticas ambientais; fomento do mercado de capitais e de títulos privados do agronegócio; eliminação das práticas de vendas casadas, e uma modernização do mercado registrador.
As propostas do documento, que tem cem páginas, vieram de avaliações de produtores, federações e da própria CNA sobre as prioridades no contexto econômico e financeiro atual.
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