Pacotinho de impostos de Réveillon deve piorar a vida de Lula no Congresso em 24

Levou um tempo para que o governo Lula 3 entendesse que era minoritário no Congresso como nunca antes. Demorou para compreender, na prática, que era mais isolado em números, em ideias e também em poder, pois os parlamentares limitaram prerrogativas do Executivo.

Quando entendeu, quando passou a negociar de acordo com as novas regras e forças em jogo, lá por maio, aprovou muito projeto importante —até aumento de imposto e reforma tributária. O primeiro ministro a entender o tamanho da encrenca foi Fernando Haddad.

A encrenca continuará grande, com agravantes em 2024.

Neste final do ano, Haddad propôs um pacotinho fiscal que parece não levar em conta os riscos aumentados para o governo no Congresso de 2024. A trouxinha de impostos do Réveillon pode fazer com que aumente o número de desafetos por convicção ou oportunismo. Mais sobre isso mais adiante.

Haddad disse que o governo vai baixar medida provisória para fazer com que empresas de certos setores voltem a pagar quase integralmente a contribuição patronal para a Previdência. O Congresso havia prorrogado essa desoneração, o que foi vetado por Lula. O veto foi derrubado por 83% dos deputados e por 82% dos senadores votantes.

A medida de Haddad vai na direção certa de uniformizar impostos, reduzir isenções fiscais e tapar o déficit. Evita também um favorzão a pequenos municípios, que deixariam de pagar muita contribuição para o INSS. Mas é um tiro político no pé, que acertou vários dedos.

O ministro anunciou também a limitação do aproveitamento de créditos tributários pelas empresas agraciadas por decisões da Justiça em detrimento de teses tributárias do governo (poderão pagar menos imposto, centenas de bilhões).

Haddad quer que o aproveitamento seja parcelado, para que o governo perca menos receita de imediato. Se o Congresso aprovar tal coisa, empresas já avisam que vão à Justiça. Por fim, o ministro também que quer dar cabo da isenção de impostos para o setor de eventos, prorrogada de modo injustificável.

Lula e Haddad disseram ao Congresso que não vão engolir a desoneração da folha de salários, não importa quantas vezes os parlamentares reiterem seu voto. Já pegou mal nesta quinta-feira. Vai piorar, pois:

1. 2024 é ano de eleição. PT e agregados de esquerda vão se bater contra o centrão dominante no Congresso e nas prefeituras;
2. Governo e os centrões vão disputar na faca os poucos dinheiros que restam livres no Orçamento, pois em tese haverá corte de gasto para que se reduza o déficit. Os parlamentares reservaram mais dinheiro para emendas, Lula 3 quer mais dinheiro para o PAC;
3. No terço final do ano, começam de vez as campanhas pela eleição dos comandos de Câmara e Senado, no início de 2025. Vai ter mais chance de ganhar quem agradar à maioria conservadora, reacionária, antiesquerdista ou negocista do Congresso. Não será um bom ambiente para o governo;
4. Em algum momento, por convicção ou oportunismo, vai voltar a grita contra aumentos de impostos, obra de um governo que acelerou o aumento de gastos. Não interessa aqui a justiça do argumento, mas a política. Para piorar, o governo ainda não apresentou de modo "pop" uma demonstração geral dos beneficiários das centenas de bilhões de isenções de impostos nem um plano organizado para abatê-las. Vai perder o momento político de o fazer. Para piorar, no ano que vem tem briga de faca na regulamentação da reforma tributária e, em tese, a apresentação da reforma do imposto de renda.

Haddad não pode nem deve abrir mão de seus planos de justiça e reorganização tributárias. Mas vai ter problema se quiser fazer a coisa à maneira do pacotinho de Réveillon.