O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace enviou nesta quarta-feira (28) ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma série de críticas à licitação de ônibus na capital paulista, tocada pela gestão João Doria (PSDB).

O Cade é um órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e tem como atribuição zelar pela livre concorrência de mercado no país.

A Prefeitura de São Paulo refuta as críticas e disse que o processo licitatório ainda está em dase de consulta, que seguirá até o próximo dia 5. A gestão diz também estranhar que as mesmas entidades não acionaram o Cade, quando a gestão anterior publicou edital com as mesmas regras.

Segundo as entidades, a minuta do edital de contratação deixa uma série de barreiras à entrada de novas empresas no setor e cria vantagens a empresas específicas, dificultando a concorrência pelos lotes.

A licitação, que é o maior contrato da Prefeitura de São Paulo. 

O principal ponto da denúncia é sobre a regra da prefeitura de que toda empresa que queira concorrer a um lote de ônibus na cidade tenha que ter uma garagem para os veículos coletivos. 

Como a disponibilidade de grandes terrenos na cidade é baixa, as entidades acreditam que a exigência acaba colocando os futuros contratos no colo das empresas que já operam em São Paulo e que, portanto, já têm garagens. 

A Prefeitura de São Paulo vem argumentando, por outro lado, que é impossível que uma empresa de ônibus em São Paulo não tenha garagens. Caso contrário, diz a prefeitura, durante a noite seus veículos ficariam estacionados e seriam abastecidos em vias públicas. 

A prefeitura propôs na minuta do edital a possibilidade de que novas empresas que queiram operar na cidade possam declarar o interesse em adquirir uma garagem de ônibus já existente. A partir disso, se essa empresa for vencedora da concorrência, indenizará o dono original da garagem, durante a vigência do contrato. 

O documento enviado ao Cade pelas entidades critica esse modelo e afirma que eventuais novas empresas que queiram pleitear os contratos terão que ter um gasto muito superior ao de suas concorrentes que já têm as garagens. As entidades sugerem a desapropriação das garagens por parte da prefeitura.

As entidades criticam ainda a falta de mecanismos na minuta do edital que evitem a participação de empresas de ônibus que também atuam em outras fases da cadeia produtiva do setor.

Para se ter uma ideia, em São Paulo, uma das maiores companhias de ônibus atua no ramo de montagem de ônibus e no financiamento privado de outras empresas do setor. 

Outro apontamento feito ao Cade é o fato de que não há limites de lotes adquiridos pelas empresas, o que poderia gerar a concentração do sistema em poucas empresas.