O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse nesta quinta (22) que vai “lutar dia a dia” para que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio se mantenha nos “marcos legais” e não manipule “a esperança do povo”. Ele cobrou que a intervenção “montada às pressas precisa ter conteúdo”.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta (16) nomeou o general Walter Braga Netto como interventor federal no Estado até dezembro. Na próxima semana, o militar vai anunciar os comandantes das polícias do Rio.
“Temos todas as preocupações do mundo. Nos preocupa que a intervenção ganhe forma dentro da lei e da Constituição”, disse o presidente da OAB-RJ, logo após anunciar os integrantes de uma comissão que acompanhará o trabalho dos militares no Rio. “Vamos lutar dia a dia para que a intervenção se mantenha nos marcos legais. Nós não aceitamos a ideia de guerra a qualquer preço, de criminalizar a pobreza dessa cidade. Vamos defender em especial o direito dessas pessoas”, acrescentou Santa Cruz.
A OAB foi contra a intenção do governo federal que pretendia pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. O presidente da OAB-RJ disse que a intervenção “não pode” servir “a um processo eleitoral”.
“Não pode mais uma vez manipular o sentimento e a esperança do povo do Rio. [O trabalho dos militares] claramente precisa ter objetivos a médio e longo prazo. Temos também que enfrentar o tráfico de armas, a corrupção, a situação nas penitenciárias. Precisamos ter um conjunto de medida que não pode ser feito apenas com força”, afirmou.
CONTROLE EXTERNO
Além da OAB, outros setores da sociedade farão controle externo da intervenção federal na segurança do Rio. A Câmara dos Deputados criou uma comissão em Brasília para acompanhar os desdobramentos da ação, batizada de Observatório Legislativo da Intervenção Federal no Rio.
A Câmara dos Vereadores do Rio também criou comissão semelhante. O TCU (Tribunal de Contas da União) também irá monitorar os gastos da União com a intervenção federal, já que está em vigor no país o teto de gastos públicos para o governo federal.
Entidades da sociedade civil além da OAB também preparam seus fóruns de controle externo da intervenção. As sociólogas Julita Lemgruber e Silvia Ramos farão parte de um grupo que acompanhará as ações junto a moradores de favelas do Rio.
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