A Arsesp (agência que regula o saneamento estadual) planeja autorizar aumento da tarifa da Sabesp em caso de queda significativa do consumo e de receita da estatal ligada à gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Um gatilho deve ser criado para o reajuste automático, no caso de variação brusca no gasto de água.
A medida consta de nota técnica da Arsesp publicada na sexta-feira (2) e foi adiantada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Inédito, este ponto ainda está tramitando –devem ser realizadas consulta e audiência públicas para colher sugestões sobre o tema.
O objetivo da mudança é evitar que a Sabesp tenha “problemas de desequilíbrio econômico-financeiro gerados por variações bruscas de receita". O controlador da empresa é o governo estadual, mas a Sabesp também tem acionistas privados.
A Arsesp diz que o mecanismo de reequilíbrio não representa aumento. "Significa que pode haver uma revisão tarifária extraordinária, com consulta e audiência pública. O resultado pode ser aumento ou redução da tarifa".
Na prática, a possibilidade de reajuste automático protegerá a empresa de prejuízos numa nova crise hídrica, quando a população é forçada a diminuir radicalmente o consumo.
O mecanismo servirá tanto para casos de aumento quanto de queda –o que quer dizer que, em caso de alta na receita da empresa, a tarifa também pode cair. O gatilho ainda está sendo definido, mas a Sabesp propôs que seja o reajuste aconteça quando houver variação de 10%.
A base de cálculo será o consumo móvel do sistema dos últimos 12 meses. Portanto, a variação em apenas uma residência, por exemplo, não causará mudanças na tarifa aplicada.
A novidade foi apresentada em audiência pública, onde foi alvo de críticas. O IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) definiu o aumento como um meio de "punir a sociedade e não inibir o consumo perdulário".
Segundo a Arsesp, a legislação estabelece que compete unicamente a ela a definição da metodologia a ser adotada no âmbito da revisão tarifária, "assegurada a participação de todos os interessados no processo, mediante a realização de consulta e audiência pública, o que foi (e é) estritamente seguido pela agência".
Procurada, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que não vai se manifestar sobre o caso.
PREJUÍZO
Em janeiro de 2015, quando a falta de água na periferia da Grande São Paulo chegava a 20 horas por dia, a Sabesp implementou um sistema de sobretaxa para inibir "gastões" –moradores com consumo elevado, na época cerca de 22% da população, segundo o governo do Estado.
Apesar de as medidas ajudarem a contornar a crise, tiveram como efeito colateral a redução nos lucros da empresa. Em 2014, os ganhos da Sabesp caíram pela metade.
No segundo trimestre de 2015, pela primeira vez durante a crise hídrica, a empresa de saneamento fechou o caixa no vermelho, com um prejuízo de R$ 580 milhões.
Com o fim da crise, decretada pelo governador Geraldo Alckmin em março deste ano, e o fim da sobretaxa, em abril, a Sabesp aumentou o volume de água distribuído, a população deixou de economizar e a quantidade de gastões voltou a crescer.
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