A Justiça determinou nesta terça-feira (3) que a administração João Doria (PSDB) reative dois hotéis da região da cracolândia, no centro de São Paulo, que hospedavam dependentes químicos como parte do programa Braços Abertos, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A prefeitura diz que vai recorrer. 

Os dois estabelecimentos, Santa Maria e Impacto, hospedavam 77 beneficiários e foram fechados entre janeiro e fevereiro deste ano. Na ocasião, a atual gestão justificou a medida afirmando que eles não apresentavam condições mínimas de habitação para os moradores. 

A ação elaborada pelos Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e também dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no entanto, apontou que o atendimento nos Centros Temporários de Acolhimento e nos equipamentos sociais criados pela gestão Doria não melhorou a situação dos dependentes. 

“O atendimento alternativo ao hotel social, além de insuficiente, pelo déficit de vagas, é pior do que aquele fornecido no âmbito do hotel social e não possui finalidade específica para a reabilitação psicossocial (...) Em razão disso, os moradores acabaram retornando de forma definitiva ao chamado fluxo da cracolândia, sem vincular-se ao novo serviço”, apontou ação. 

A Defensoria Pública, que moveu a ação, também aponta que alguns moradores não puderam levar todos os seus bens ao deixarem os hotéis, já que haveria limitação de bagagem. 

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, concedeu então uma liminar (decisão provisória) determinando a reativação dos dois estabelecimento disponibilizando novamente as vagas às pessoas removidas e a devolução de todos os pertences confiscados aos seus donos.

“Ao serem banidos tais ‘hotéis sociais’, a política pública em questão resta comprometida e até mesmo inócua”, afirmou ele. “De fato, a existência dos hotéis sociais era um dos sustentáculos do programa, já que possibilitava aos beneficiários viverem de forma individualizada e com privacidade, assim como próximos do local de trabalho”. 

O juiz também exigiu que as duas unidades habitacionais deverão passar por obras de manutenção e reparo para garantir o mínimo de salubridade aos beneficiados. "Apenas em caso de absoluta impossibilidade de restabelecimento de funcionamento de ditos hotéis, caberá à ré [prefeitura] disponibilizar, no mesmo prazo fixado e sob a mesma cominação de multa, alternativa habitacional de baixa exigência em serviço de moradia social, preferencialmente locação social ou república."  

Segundo as diretrizes do programa estabelecidas pela administração anterior, as diárias dos hotéis eram pagas pela prefeitura. Para morar nos quartos, os usuários trabalham na varrição de praças da região. 

A prefeitura disse, em nota, que vai recorrer da decisão e voltou a afirmar que o fechamento dos dois hotéis “decorre das condições desumanas e insalubres em que sempre se encontraram”. 

“Os espaços apresentavam falhas graves de segurança e higiene, mostrando-se totalmente inadequados para a recuperação dos dependentes químicos, que nunca deixaram de frequentar o fluxo. Nos novos espaços oferecidos pela gestão, esses dependentes tem acesso a acompanhamento de equipes da saúde e assistência social, além de políticas de capacitação para a retomada da própria autonomia”, disse.