A Prefeitura do Rio decretou nesta quinta (12) a cobrança de taxa sobre viagens de aplicativos de transporte individual de passageiros, como a Uber e a Cabify. As empresas que operam esse tipo de serviço terão que repassar mensalmente ao município um percentual do valor total das viagens.
Foi a primeira cidade a regulamentar a atividade após a sanção, pelo presidente Michel Temer, da lei 13.640/2018, que estabeleceu parâmetros para esse tipo de serviço. Uber e Cabify consideraram os termos positivos, principalmente por não limitar a atuação de veículos com placas de outras cidades.
O percentual cobrado ainda não foi definido, mas a prefeitura informou que estima arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano e que vai destinar os recursos a manutenção de vias e projetos de mobilidade, como o aplicativo Taxi.Rio - criado para enfrentar a concorrência dos aplicativos particulares.
Segundo estimativa da própria prefeitura, há hoje cerca de 150 mil motoristas trabalhando com aplicativos na cidade.
O percentual cobrado sobre cada viagem será definido em até 30 dias, com base em informações que deverão ser enviadas pelas operadoras dos aplicativos, como o número de viagens mensais.
O decreto permite a alteração dos percentuais de acordo com o volume de utilização dos aplicativos, aumentando a cobrança quando o uso for maior.
Segundo o texto, essa medida permite ordenar a exploração do serviço, "de maneira a inibir a superexploração da malha viária".
"Ao mesmo tempo em que estipula regras claras para o transporte individual privado na cidade do Rio de Janeiro, o decreto repudia limitações artificiais, como o uso de placas restritas para este tipo de serviço", afirmou, em nota, a Uber.
Os taxistas da cidade, porém, questionaram as novas regras. A comunidade Somos Todos Taxistas, do Facebook, recebeu uma série de críticas sobre a falta de restrição do número de veículos autorizados a trabalhar com aplicativos.
"Parece que o decreto foi escrito pela Uber e entregue ao prefeito", escreveu um administrador da página.
O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Rio disse que enviou ofício à prefeitura com os principais pontos dissonantes e continuará trabalhando para defender os interesses da categoria.
"Permaneceremos vigilantes, cobrando as proteções à nossa atividade", diz o texto.
A regulamentação será concluída pela prefeitura em 180 dias.
Em nota, a Cabify cobra ambiente seguro para o compartilhamento de informações sobre motoristas e usuários, tema que já e foco de disputa jurídica entre a Uber e a Prefeitura de São Paulo - em janeiro, a empresa conseguiu liminar para não transferir os dados, alegando que a prefeitura não cumpriu obrigações para garantir o sigilo.
Assim como em São Paulo, o decreto do Rio determina que os motoristas de aplicativos sejam cadastrados pela prefeitura. Na capital fluminense, as regras restringem a frota a veículos com capacidade para até sete passageiros e com idade inferior a oito anos.
SÃO PAULO
Em São Paulo, o repasse de dados pessoais dos motoristas virou foco de uma disputa judicial entre a Uber e a prefeitura. Em janeiro, a companhia conseguiu liminar para não transferir os dados, alegando que a prefeitura não havia cumprido obrigações para garantir o sigilo.
Na capital paulista, a cobrança de taxa dos aplicativos que é repassada para a prefeitura varia de acordo com a quantidade de carros em circulação e com o total de de quilômetros rodados por dia.
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