Descrição de chapéu Crise da Água

Relator da ONU cita SP e declara que clima não é desculpa para falta d'água

Brasileiro no cargo desde 2004 aponta falta de planejamento e desigualdade

Foto mostra Leo Heller em evento do Fórum Alternativo Mundial da Água em Brasília, em março
Leo Heller em evento do Fórum Alternativo Mundial da Água em Brasília, em março - André Coelho/Folhapress
Natália Cancian Fabrício Lobel
Brasília

Embora mudanças climáticas possam intensificar crises hídricas, dizer que foi pego de surpresa por elas não é uma desculpa aceitável, diz o relator especial da ONU para o direito humano à água e ao saneamento, o brasileiro Leo Heller, 62, no cargo desde 2014.

“Quando a estiagem se converte em escassez de água, como na Cidade do Cabo, em Brasília e em São Paulo, em 2014, isso denota falta de planejamento.”

Ainda segundo o relator, que também é pesquisador da Fiocruz, agentes no setor de água e esgoto têm dificuldade em aceitar que a água seja tratada como direito humano. “Significa trazer para o setor de água e saneamento conceitos dos direitos humanos, como disponibilidade, qualidade, acessibilidade física e financeira, ou seja, as pessoas não podem ter água negada por não poder pagar”, afirmou Heller, em entrevista durante o 8º Fórum Mundial da Água, em março, em Brasília.

 

Folha - Vivemos um aumento na ocorrência de crises hídricas ao redor do mundo. O que leva a esse problema?
Leo Heller - Muito provavelmente as mudanças climáticas estão levando à intensificação desse processo. Quando acontece uma baixa de volume nos rios e aquíferos, chamamos de estiagem. E, quando as pessoas não têm água, é escassez. Apesar de serem palavras parecidas, não são sinônimas. A estiagem pode se converter em escassez, como na Cidade do Cabo, em Brasília e em São Paulo, em 2014. Isso denota falta de planejamento dos gestores. Penso que não é mais aceitável um discurso ou a desculpa de que as pessoas foram pegas de surpresa por causa de mudanças climáticas, que são um fenômeno conhecido. Outra questão importante é como a escassez é gerenciada. O que tenho observado em várias partes do mundo são as populações mais pobres e vulneráveis, que pagam mais para ter acesso à água e vão receber menos. Isso é inaceitável do ponto de vista dos direitos humanos e denota um retrocesso no acesso à água.

Entidades defenderam, nos fóruns, a água como um direito humano. Afinal, o que é isso?
Parece um conceito óbvio, mas não é consensual. Existem agentes no setor que têm dificuldades em aceitar. A água como direito humano foi aprovada em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2010, mas não por consenso. Houve 123 votos a favor e 41 abstenções. Dois anos antes, foi apresentada uma resolução que foi rejeitada. Uma das razões era a visão equivocada de que água como direito humano significa dar água de graça. Ter água como direito humano significa trazer para o setor de água e saneamento conceitos dos direitos humanos como disponibilidade, qualidade, acessibilidade física e financeira, ou seja, as pessoas não podem ter água negada por não poder pagar.

Em tempos em que direitos humanos são questionados, a noção da água como um direito humano também sofre?
Mais ainda. Os direitos humanos têm uma tradição forte dos direitos político-civis. São direitos no imaginário da população. Há outra geração dos direitos econômicos, culturais e sociais, que incluem direito à água e ao saneamento, à moradia, saúde, educação. Esses têm menos visibilidade.
A população geralmente pensa nisso como se fossem políticas públicas. Não deixam de ser, mas a noção dos direitos humanos confere uma lente sobre a prestação desses serviços. E ela nos revela, entre outras coisas, a discriminação de acesso, padrão fortíssimo em todo o mundo. Dados mostram que quase sempre a população rural tem acesso menor a esses serviços do que a urbana. Assentamentos informais [vilas, favelas e ocupações] sempre terão um acesso menor do que os convencionais.

Mas isso não se deve às barreiras estruturais de levar saneamento a esses lugares?
Os ingleses têm uma expressão que é ‘business as usual’, ou seja, fazer o trabalho como sempre. Isso está na cabeça dos engenheiros e dos operadores: vamos primeiro atender a população que está mais concentrada nos grandes centros e depois expandimos. Na cabeça de quem pensa nesses serviços como mercadoria, o pensamento é ‘nós vamos colocar o serviço primeiro para quem pode pagar e por último para quem não pode, ou até nunca vamos colocar’. Essa visão é dominante no setor.

Dez anos após a lei do saneamento, por que o Brasil avançou tão pouco no setor?
A resposta não é simples e vem de um conjunto de fatores. Talvez o mais importante seja a continuidade e estabilidade das políticas. Saneamento não é algo que um governo decida e dali a dois anos está tudo pronto. É algo continuado. Quando há descontinuidade de investimentos, o setor se desmobiliza. E, para recuperar isso, é uma década. Tivemos um avanço interessante a partir de 2005 até 2013. Foi aprovada a lei do saneamento, criado o Ministério das Cidades, a secretaria nacional do saneamento, a Funasa melhorou sua organização. Essa janela de melhorias deveria ter continuado. Os países desenvolvidos não têm essa instabilidade. Se existe um eixo de ação [na mudança de políticos], ele muda 10 graus. No Brasil mudamos 180 graus a cada troca de prefeito.

O senhor fiscaliza políticas sobre água no mundo. Que situações têm encontrado?
Já visitei países de desenvolvimento médio, na Ásia, África, América Central e um desenvolvido, que foi Portugal. Cada um tem suas particularidades, mas há problemas comuns. Um deles é o acesso da população rural, muito mais baixo que o da população urbana. Ou pessoas em situação de rua, em geral invisíveis aos gestores e sem pontos suficientes para acesso à água. Recebo denúncias tanto de países pobres quanto de ricos.

Em 2014, o governo paulista pediu retratação à ONU após sua antecessora, Catarina de Albuquerque, apontar falhas na crise hídrica em São Paulo. Represálias são constantes?
Ficamos muito expostos a represálias e pressões. Na minha visita à Índia [onde encontrou falta de acesso à água à população de rua], o governo não gostou do relatório e foi à imprensa me criticar. Mas temos uma função independente e precisamos estar preparados para reações como essa. O caso da Catarina foi um extremo maior. O governador de SP fez uma comunicação para o secretário-geral da ONU sugerindo que ela teria sido injusta com o Brasil. Isso é absolutamente inócuo, porque o secretário-geral da ONU não tem o poder de destituir nosso mandato. O Conselho de Direitos Humanos sim, mas não vai destituir o mandato porque estamos lutando pelos direitos humanos.

O que podemos esperar no futuro em relação à água?
A boa novidade são os objetivos de desenvolvimento sustentável [que trazem como meta da ONU o acesso universal à água potável e saneamento até 2030]. Prefiro ser otimista e acreditar que melhoraremos, que as pessoas passarão a receber água com mais qualidade e preço acessível. Hoje temos consciência da necessidade de isso acontecer rapidamente.


Raio-X

Leo Heller, 62

Cargo Relator Especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas

Formação Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977), mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e doutorado em Epidemiologia (1995) pela Universidade Federal de Minas Gerais

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