A saída de Ana Bravo Penas, uma menina de cinco anos com síndrome de Down, de uma pré-escola municipal de Curitiba, recentemente, criou uma polêmica ainda em curso na Justiça do Paraná.
Depois da remoção, o Tribunal de Justiça do estado reverteu decisão, e ela poderá voltar para sala. Além dela, outras três crianças de escolas municipais diferentes seguem na mesma situação.
O impasse se dá pela idade. Ana completa seis anos em julho, e Rafael, em setembro. Miguel fez sete anos no mês passado, idade que terá Leonardo em agosto.
No Brasil, a pré-escola recebe alunos de até cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Depois, eles devem seguir para o ensino fundamental, modelo de ensino em geral com mais estudantes na sala.
Os pais das quatro crianças com deficiência argumentam que os filhos têm dificuldades cognitivas que os impedem de ser matriculados no 1º ano do fundamental. Já a Secretaria de Educação afirma que só quer cumprir a lei, já que as crianças terão seis anos ou mais em 2018.
O caso repercutiu quando os pais de Ana divulgaram o relato sobre a saída da menina. Eles dizem que a diretora da creche retirou a garota da sala de aula depois que os informou sobre a decisão judicial inicialmente contrária à pretensão da família.
Depois de passar por algumas escolas, conta Marile Bravo, a filha Ana se adaptou bem no Centro Municipal de Educação Infantil Lamenha Lins. Ana é dedicada: ajuda as professoras com um dos amiguinhos, que tem autismo.
"O que mais nos impressionou foi a resistência da prefeitura, desde agosto do ano passado, e a forma bruta e violenta que a Ana foi retirada da sala", afirma a mãe.
A Secretaria de Educação declarou que não vai comentar o relato dos pais.
A retirada da menina se deu após o Tribunal de Justiça suspender as liminares que as famílias das crianças haviam conseguido em primeira instância, garantindo as matrículas na pré-escola.
Na quarta-feira (2), o mesmo desembargador que suspendeu as liminares voltou atrás e determinou o retorno das crianças, até que o mérito seja julgado.
A advogada Maira Tomasoni, que representa as famílias, diz que as crianças possuem laudos de fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, que atestam a necessidade de mais um ano na pré-escola.
"As quatro crianças, que têm laudos médicos, não têm condições de frequentar o fundamental", afirma.
Outro ponto de preocupação das famílias é com relação ao currículo do 1º ano. Como as aulas começaram em fevereiro, elas temem que os filhos não acompanhem o ritmo, já que as diferenças curriculares são acentuadas.
Os pais entendem que na pré-escola há mais atividades lúdicas, enquanto no primeiro ano do fundamental já existem desafios como a alfabetização e o contato com a matemática e outras ciências.
Para Mirian Guebert, doutora em educação especial pela PUC do Paraná, a educação inclusiva prevê o atendimento especial para essas crianças, e, por isso, elas podem seguir para o ensino fundamental.
"Desde que tenha a potencialização da aprendizagem. Se for para ser mais um na sala de aula, também não é adequado", diz.
De acordo com a prefeitura, em 2018, outras 13 crianças com Down foram matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental, sem questionamentos na Justiça, e estão se adaptando bem.
A pasta diz ainda que conta com equipe especializada em atender alunos com vários tipos de deficiência.
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