Secretaria de privatizações perde força na gestão Covas

Considerada 'jóia da coroa' por Doria, pasta é reduzida a funções técnicas

Guilherme Seto
São Paulo

O prefeito Bruno Covas (PSDB) enfraqueceu a secretaria de Desestatização e Parcerias de sua gestão ao diluir seu poder executivo entre várias secretarias. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (6).

Comandada pelo empresário Wilson Poit desde o início da gestão João Doria (PSDB),a secretaria agora terá mais uma função de consultoria técnica, sem poder administrativo ou de fiscalização das concessões ou das privatizações. Com Doria, a secretaria era tratada como uma espécie de "joia da coroa".

O decreto de Covas estabelece que as licitações e a gestão e a fiscalização dos contratos de concessão e de privatização ficarão sob responsabilidade das secretarias às quais estão vinculados os equipamentos municipais a serem privatizados e concedidos na cidade.

Sendo assim, a licitação do estádio do Pacaembu, por exemplo, será tocada pela secretaria de Esporte, e a de parques, pela do Verde. A secretaria de Desestatização ajudará na modelagem dos contratos.

Ao diminui-la, Covas distribui poder entre os diversos secretários, contemplando-os com exposição pública associada a projetos cobiçados.

Mas a pulverização pode resultar em lentidão no andamento das licitações, já que cada secretaria terá seu ritmo.

“Ao descentralizar o processo, a Prefeitura de São Paulo distribui o poder entre os secretários que estão na ponta. Isso é positivo ao aproveitar a ‘expertise’ de cada um deles nas diferentes áreas. Por outro lado, podemos ver os projetos andarem em ritmo que não é aquele que a sociedade espera, já que está há um ano e meio aguardando e ainda não vê resultados concretos”, diz o vereador Police Neto (PSD).

A mudança caracteriza um segundo momento de tensão entre Covas e a secretaria de Desestatização em poucos meses da administração do atual prefeito, que começou em abril deste ano.

Em maio, o prefeito sancionou uma alteração no Fundo Municipal de Desestatização sugerida pelos vereadores, possibilitando o direcionamento de recursos para Prefeituras Regionais, redutos dos membros da Câmara.

Durante toda a gestão Doria, tanto o ex-prefeito como Poit defendiam o pacote de concessões e privatizações com o argumento de que todo o dinheiro arrecadado seria direcionado exclusivamente para áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social.

Com a inclusão das Secretarias Regionais, cujos projetos de maior monta referem-se a reformas de calçadas e de asfalto, a justificativa perdeu força. 

A alteração também impacta na tensa relação da gestão Doria e Covas com o Tribunal de Contas do Município. Diversos dos projetos do Executivo foram barrados pelo conselheiro Domingos Dissei, responsável pelo acompanhamento da secretaria de Desestatização. Foi o que aconteceu com Anhembi e cemitérios, por exemplo.

Com a mudança, os projetos podem ser distribuídos para conselheiros responsáveis por outras áreas, que poderiam ter postura mais maleável.

À Folha Dissei afirma que continuará fazendo seu trabalho de maneira profissional. 

"Em 99% dos casos eu pauto minhas decisões no trabalho da auditoria técnica. A secretaria do Tribunal decidirá se haverá redistribuição dos projetos entre conselheiros."

Em nota, a prefeitura diz que a alteração "vem sendo discutida internamente há bastante tempo" e que mesmo que as desestatizações sejam de responsabilidade de diferentes secretarias agora, a pasta de Desestatização dará todo o "apoio técnico" e continuará "atuando fortemente pela concretização dos projetos". Sobre o TCM, diz que "continuarão o diálogo produtivo com os conselheiros com o objetivo de aprimorar os editais que serão colocados no mercado e entregar melhores serviços a população."

Em nota enviada após a publicação da reportagem, o presidente do TCM, João Antonio, diz que "o Colegiado do TCM refuta a ilação contida na referida reportagem acerca de uma suposta 'maleabilidade' atribuída a quaisquer de seus integrantes no exercício das suas atribuições constitucionais de Controle Externo – particularmente em matérias de interesse da Administração que teriam maior repercussão em face de sua dimensão econômica ou financeira".

João Antonio ainda ressalta que o TCM "age estritamente nos ditames legais e constitucionais" e que "o tratamento das matérias relatadas neste Tribunal de Contas obedece, rigorosamente, seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica."

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