MEC trava queda de braço com Fazenda por emenda para universidades

Educação quer que receita própria de instituições fique fora do teto de gastos

Angela Boldrini Maeli Prado
Brasília

Uma emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 que pode garantir mais de R$ 1 bilhão para as universidades federais está causando uma queda de braço no governo.

O texto da lei, que determinará os parâmetros a serem seguidos no Orçamento do ano que vem, deve ser votado nesta quarta-feira (11) pelo Congresso.

De um lado, o MEC (Ministério da Educação) defende que o artigo que impede que o dinheiro conseguido por meio de arrecadação própria das universidades não seja submetido ao teto de gastos. Do outro, o Ministério da Fazenda, que defende que os recursos sejam usados para ajudar a reduzir o déficit fiscal.

As universidades federais e o MEC querem que as receitas próprias dessas instituições de ensino, como recursos ganhos com convênios, doações, aluguéis de imóveis, taxas e cursos de pós-graduação, possam ser usadas para despesas fora do teto de gastos.

Hoje, por causa do novo regime fiscal, que limita as despesas à inflação do ano anterior, as instituições de ensino federais só podem utilizar uma parte dessa arrecadação própria para financiar suas despesas.
O restante é bloqueado, e os recursos são usados para ajudar a reduzir o deficit fiscal da União.

De acordo com o reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Emmanuel Tourinho, essa limitação acaba agravando a crise financeira das universidades.

Segundo ele, o dinheiro arrecadado por meio de convênios deve ser utilizado para fins específicos daquele projeto. "Esse dinheiro não pode ser usado para pagar a conta de luz da universidade. Se eu trocar os repasses do Tesouro por esses recursos, não posso usar para o funcionamento da instituição", diz ele.

Tourinho também defende que a medida desestimula as universidades a firmarem convênios com entidades privadas para pesquisa ou com governos estaduais e prefeituras.

De acordo com fontes ouvidas pela Folha, em 2018 o impacto seria de R$ 1 bilhão. "E poderia ser mais, porque as universidades seriam estimuladas a arrecadar", afirma Tourinho.

O Ministério da Fazenda é contra a proposta. O argumento é que, além de a mudança ir contra o teto, o espaço no Orçamento de 2019 já está excessivamente apertado.

Segundo Ricardo Volpe, diretor da consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, permitir o uso total dos recursos próprios pelas universidades federais seria inconstitucional, já que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituiu o teto de gastos não permite esse tipo de exceção.

"O problema também é se criar um precedente em que a LDO altere o novo regime fiscal", observou. De acordo com ele, o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), já rejeitou a emenda proposta pelas universidades e pelo MEC.

O texto, porém, é objeto de votação em separado na Comissão Mista de Orçamento e ainda pode ser incorporado ao texto final que seguirá para o Congresso.

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