O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (10) duas medidas provisórias como resposta do governo federal ao incêndio que destruiu o Museu Nacional no primeiro domingo de setembro.
A primeira cria uma agência para a gestão de museus que hoje estão subordinados pelos ministérios da Cultura e da Educação. A Abram (Agência Brasileira de Museus) assumirá as funções que agora são do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), e comandará a reconstrução do Museu Nacional.
Ele, porém, continuará sendo parte da estrutura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Segundo o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a agência cuidará dos 27 museus hoje sob a guarda do Ibram.
"Importante destacar que o Museu Nacional continua sendo parte da estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Abram será responsável pelas ações de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, devendo, para tanto, constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas voltadas à sua reconstrução e modernização", diz nota da Casa Civil.
O governo estudava retirar a gestão do museu da universidade, que reagiu chamando a medida de autoritária.
O poder da universidade sobre o processo de reconstrução do museu será diminuído, porém. A Abram será a gestora dos recursos e, segundo o governo, deverá comandará a restauração. A universidade manterá a vinculação dos cursos e pesquisas que continuarão a ser administrados no museu.
Segundo Sá Leitão, agência e UFRJ firmarão um termo em que serão delineados as obrigações de cada uma com relação à reconstrução e à administração do museu. Na prática, porém, a universidade, sem recursos, tem pouca autonomia no processo.
O governo também afirma que no futuro "se esta for a vontade da universidade", a gestão do museu poderia ser repassada parcial ou integralmente para as mãos da Abram.
O presidente comparou a assinatura das medidas, feitas após a destruição de grande parte do acervo do museu bicentenário no Rio de Janeiro com a reforma do ensino médio.
"São coisas que tramitam há muito tempo sem que haja uma solução. E muito bem, em menos de duas semanas, nós estamos aqui apresentando soluções", afirmou Temer.
Desde o incêndio, o governo Temer tem sido criticado pela falta de recursos para a manutenção do Museu Nacional. Apesar da proposta de reconstrução do edifício, o principal prejuízo é a destruição do acervo do museu, que tinha 200 anos e é irrecuperável.
A Abram será organizada na forma de Serviço Social Autônomo, como o "Sistema S", ao contrário do Ibram, uma autarquia. De acordo com a Casa Civil, a nova agência contará com R$ 200 milhões, que serão realocados de recursos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
Após o anúncio, o Sebrae informou que vai entrar na Justiça contra a perda de verba para a Abram.
O presidente, Guilherme Afif Domingos, afirmou que não foi consultado pelo governo e considera a medida provisória ilegal, pois desrespeita os princípios legais e de previsibilidade gestão.
Também será criada uma secretaria no MinC para a gestão dos museus. De acordo com Sá Leitão, caberá à Secretaria de Museus e Acervos Museológicos a supervisão dos acordos feitos entre os museus e a nova agência.
A segunda, dos fundos patrimoniais, tem como objetivo estimular doações privadas para projetos de interesses públicos. Esta MP não se dirige apenas aos museus, podendo ser utilizada para a criação de fundos em outros âmbitos. Os doadores poderão especificar projetos em que queiram alocar seus recursos.
Os dois textos serão encaminhados para o Congresso, onde têm de ser votados. Elas devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
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