Em debate realizado nesta sexta (19), na faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, discutiu-se as consequências do caso revelado pela Folha na quinta (18) de caixa dois sendo usado para beneficiar Jair Bolsonaro (PSL) na compra de disparos de mensagens no WhatsApp.

Dinheiro de pessoa jurídica na campanha e caixa dois configurando abuso de poder econômico, possibilidade de cassação da chapa na corrida eleitoral e a promessa fracassada do TSE de que combateria as fake news nestas eleições foram os temas discutidos por sete especialistas.

Participaram os professores de direito da instituição Eloísa Machado, Luciana Ramos, Catarina Barbieri e Alexandre Pacheco, além do advogado Fernando Neisser, o procurador da República Yuri Luz e Diogo Rais, professor de direito eleitoral do Mackenzie e colunista da Folha. O encontro foi mediado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico.

Para Neisser, o maior erro do TSE foi a ingenuidade que levou à sua tentativa de acalmar a sociedade dizendo que combateria as fake news nesta eleição. Para tanto, o que foi feito foram acordos assinados por diversas partes, mas que não incluíam, por exemplo, as empresas responsáveis por disparos de mensagens em massa.

“Cada vez mais discutimos política na internet e vemos uma campanha silenciosa nas redes há pelo menos três anos”, diz Rais. Porém, essas foram as primeiras eleições nas quais questões de tecnologia como a dos robôs de perfis artificiais apareceram com tamanha importância.

Assim como as discussões na sociedade nesse momento, questionou-se o que o TSE poderia ter feito diferente e se regulações poderiam ter sido implantadas com antecedência considerando, por exemplo, as experiências das eleições nos Estados Unidos.

“A meu ver, não havia o que o TSE pudesse ter feito de diferente. O WhatsApp, considerando sua regulação atual bastante liberal no país, é incontrolável do ponto de vista eleitoral”, disse Neisser.

Seguiu-se então uma longa conversa sobre robôs como replicantes em massa de conteúdo na internet, os perfis artificiais, ou, “bots”. Falta, segundo os especialistas presentes, que esse tipo de discussão chegue às instâncias reguladoras das eleições. “As questões de direito e tecnologia estão sendo discutidas nas universidades, mas não chegam às altas instâncias”, disse Luz.

Pacheco lembrou que, segundo estudos, embora acredite-se que apenas 0,5% dos perfis do Twitter possam ser robôs, eles ocupam, a depender da época, de 10 a 20% das interações na rede social. A pergunta seria, para ele, se não seria o caso de regulamentar o uso de bots.

“O registro de bots não seria melhor do que passar a atribuir responsabilidade às plataformas?”, diz Pacheco, citando os pedidos à justiça do PT e do PSOL de intervenção imediata no aplicativo antes do segundo turno. “Não seria melhor pensar nos bots ao invés de regular as ferramentas? Porque hoje é o WhatsApp e amanhã pode ser outra.”

“Se restringimos um aplicativo hoje para evitar fake news nesta eleição, no futuro essa restrição pode servir como mecanismo de controle da população a depender do governo”, lembra Luz.

O que se concluiu, porém, é que nada definitivo acontecerá em breve, mas que é urgente a discussão do tema para as eleições de 2020.

“Uma solução rápida como as pessoas nas redes sociais estão levantando é absolutamente fantasioso”, diz Neisser, para quem não é plausível que haja uma resposta da Justiça Eleitoral sobre cassação da chapa de Bolsonaro ainda em 2018.