A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette Macaulay, disse nesta segunda-feira (5) que jovens com até 18 anos de idade não devem ir para prisões.
Ela foi questionada sobre o posicionamento da entidade em relação à maioridade penal. A redução da idade mínima para o encarceramento é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e de boa parte dos deputados federais eleitos pela legenda.
"Lembre-se: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos segue o padrão internacional de respeito à infância. Crianças, como definido,de zero a 18 anos não devem ser encarceradas", disse Macaulay a jornalistas ao sair de reunião com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Indagada se uma eventual redução da maioridade penal no Brasil seria fato negativo para a imagem do país, disse que sim.
"Definitivamente seria muito infeliz, pois afetará o direito das crianças, de pessoas que são consideradas crianças de acordo com o direito internacional. E o Brasil assinou a convenção a respeito do direito de crianças. Você é uma criança até ter 18 anos de idade", acrescentou.
Ela evitou temas sobre a política local: disse que é preciso esperar antes de fazer alguma avaliação sobre o governo Bolsonaro e disse que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi tópico na reunião com Toffoli.
A defesa de Lula sustenta que ele é preso político e foi condenado injustamente.
Macaulay disse que a reunião com Toffoli foi proveitosa.
Segundo ela, a comissão não está satisfeita com as condições do sistema carcerário brasileiro e um integrante do grupo fará visitas a unidades prisionais nesta semana. A comissão deve apresentar um relatório com recomendações para a melhoria do sistema.
A jornalistas, Toffoli disse que a reunião tratou basicamente de três temas: acesso à Justiça, audiência de custódia e habeas corpus a mulheres presas que tenham filhos.
Ele disse que apresentou algumas iniciativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para melhorar o sistema carcerário e que vai oficializar os dados sobre políticas públicas na área de segurança para a comissão analisar.
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