O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (5) o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (PSD) como futuro secretário da Casa Civil de sua gestão, que se iniciará em janeiro de 2019.
Atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do presidente Michel Temer (MDB), Kassab tornou-se réu em setembro deste ano devido a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que o acusa de ter recebido via caixa dois o valor de R$ 21 milhões durante campanha para prefeito em 2008. Doria e Kassab disseram que as acusações não influenciarão em nada no mandato.
"Confirmo que confio muito na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e sempre estou à disposição, e podem ter certeza absoluta que todas as minhas ações na vida pública foram pautadas no critério da moralidade e estou muito tranquilo quanto ao resultado final desse julgamento", disse o ministro nesta segunda (5).
"A nós, obviamente, isso não gera nenhum tipo de problema, ao contrário: ele demonstrou ao longo de sua trajetória como homem público, como presidente do PSD e apoiador de primeira hora da nossa candidatura, [como] um competente ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, toda a sua capacidade", afirmou Doria.
Como ministro, Kassab tem foro privilegiado e tem direito a responder a processos no STF. Como secretário, responderá a eles no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No caso de improbidade administrativa, como ações de improbidade contra políticos não têm prerrogativa de foro, a ação segue em primeiro grau.
Os três inquéritos contra Kassab que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que se referem a delações de executivos da Odebrecht e da J&F, controladora da JBS, portanto, devem passar para o Tribunal de Justiça do estado, que detém o foro dos secretários estaduais.
À Folha Kassab disse que "foro privilegiado não existe há um ano e meio" e que a mudança de cargo não alterará em nada a sua situação.
Doria também anunciou nesta segunda-feira (5) a extinção da secretaria de Governo. Segundo ele, outras secretarias deixarão de existir em um projeto de sua gestão de tornar a máquina pública mais enxuta. As atribuições da secretaria de Governo serão assumidas pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).
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