A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito de Mauá (Grande SP), Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade, João Eduardo Gaspar.

Segundo a PF de São Paulo, as prisões fazem parte da operação “Trato Feito”, que foi deflagrada para investigar um esquema de desvio de recursos públicos que seria chefiado por Jacomussi e contava com a participação de ao menos nove empresas.

Além dos dois mandados de prisão já cumpridos, os 234 policiais federais estão nas ruas para apreender provas e documentos em outros 54 mandados de busca por cidades paulistas e mais um município do Espírito Santo. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a PF, Jacomussi e Gaspar foram afastados das funções, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e as nove empresas envolvidas no esquema foram proibidas pela Justiça de firmar contratos de prestação de serviço com órgãos públicos.

A operação “Trato Feito” é um desdobramento de outra ação da PF, batizada de “Prato Feito”, que ocorreu em maio deste ano para apurar supostos desvios de verba federal que deveria ser usada na compra de merenda escolar, uniformes e material escolar em cidades dos estados de São Paulo, Bahia e Paraná, além do Distrito Federal.​

Naquela ocasião, Jacomussi e Gaspar foram presos em flagrante por corrupção. Na casa do prefeito, a PF apreendeu R$ 85 mil em dinheiro. Com Gaspar, foram encontrados R$ 588 mil e mais € 3 mil. Ambos foram soltos por meio de um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Segundo a PF, mesmo após a operação Prato Feito, Jacomussi continuou liderando o esquema de corrupção, que envolveria nove empresas em serviços como aquisição de livros educacionais, locação de veículos, sinalização de trânsito, obras em um parque, coleta de lixo e limpeza e conservação.

Com o desenrolar das investigações que culminaram na operação “Trato Feito”, a PF diz que as nove empresas envolvidas no esquema pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos “para a compra de apoio na Câmara Municipal, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados”.  O dinheiro enviado ao prefeito representaria de 10% a 20% dos valores dos contratos.

Um dos apoios, por exemplo, livrou Jacomussi de dois pedidos de impeachment na Câmara Municipal por 22 votos a 1. Todos os vereadores que rejeitaram a cassação de Jacomussi também estão no alvo dos mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

 Na Prato Feito, chamou a atenção da PF o fato de Gaspar ter uma renda anual de R$ 122 mil e, ainda assim, guardar R$ 600 mil, em dinheiro vivo, em casa.

A Justiça negou o pedido de afastamento dos vereadores por entender que isso acarretaria em uma “completa situação de ingovernabilidade do município”.

De acordo com a lei orgânica, Jacomussi pode se afastar por até 15 dias sem a autorização dos vereadores. Ainda não há previsão sobre quando se dará a posse da vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), que é parente dos proprietários da Lara Central de Tratamento de Resíduos, uma das empresas citadas no esquema de corrupção.

O representante de uma das empresas participantes da licitação para alugar veículos para a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) foi ameaçado no dia do pregão, em 26 de julho, e teve que deixar o local, segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal.

Em depoimento, um representante da empresa ameaçada afirmou que, após entregar os documentos no leilão presencial, um grupo de homens disse que ele não poderia participar do certame. Coagido, ele entrou em contato com uma funcionária de seu escritório, que o orientou a deixar o local imediatamente.

Uma denúncia feita também em julho apontou que a empresa que já fornecia os veículos pretendia permanecer com o contrato e receber um aumento de 20% na licitação. Também citou que havia contratação de mais carros do que o necessário para a realização do serviço. A grana abasteceria o esquema de Átila Jacomussi (PSB).

As empresas envolvidas na operação deflagrada ontem estão impedidas de contratar com a prefeitura por determinação judicial.

Segundo a PF, os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas variam entre um e 12 anos de prisão.

OUTRO LADO

O advogado Daniel Bialski, que faz a defesa do prefeito Átila Jacomussi, classificou de "arbitrário" o novo decreto de prisão que, segundo ele,  "nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte".

Bialski adiantou que vai apresentar uma reclamação junto ao STF "porque a [nova] decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão", afirmou.

"Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito", concluiu.

A prefeitura de Mauá também foi procurada e, por meio da assessoria de imprensa, disse que vai tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a prisão de Jacomussi para se manifestar.

A Folha não localizou a defesa de João Eduardo Gaspar, ex-secretário de governo de Mauá.