A Justiça de São Paulo determinou a realização de audiências de conciliação individuais com as famílias que vivem na favela do Cimento, nos canteiros da avenida Alcântara Machado, trecho inicial da Radial Leste, até a rua Pires do Rio, no bairro Belém (zona leste). A medida evita, neste momento, a reintegração de posse da área pública.
A ocupação, que se arrasta desde 2012, toma também o acesso ao viaduto Bresser, e cresce dia a dia. No local, vivem centenas de famílias, com crianças e doentes.
A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), é autora da ação de reintegração de posse da área pública invadida, que foi proposta em outubro de 2015. Nos bastidores, a administração municipal acreditava que a Justiça acataria o pedido de reintegração.
Na decisão da última terça-feira, a juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Maria Gabriella Paulópoulos Spaolonzi, apontou que inúmeras audiências entre as partes foram realizadas no Fórum central. No entanto, “todas infrutíferas”, sem qualquer acordo.
Dessa forma, segundo a magistrada, como “última tentativa amigável”, serão realizadas conciliações individuais, com as presenças de representantes da Defensoria Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As audiências se restringirão aos moradores pré-cadastrados pela prefeitura —inicialmente, eram 266. “Aos novos ocupantes, será dado tratamento diferenciado”, afirmou a juíza, sem detalhar de que forma.
A tentativa de conciliação, segundo Maria Gabriella, será feita com base nas vagas dos equipamentos públicos já disponibilizados pela administração municipal. A juíza quer que as “remoções amigáveis ocorram antes do ano letivo”. Ou seja, fevereiro de 2019.
Tanto a Defensoria Pública como o Ministério Público do Estado de São Paulo informaram ontem que ainda não foram intimados da decisão para manifestação. No local, as famílias moram em barracos feitos de madeira, sem qualquer condição de habitabilidade.
A Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), informou, por nota, que as tentativas para solucionar o problema das ocupações no entorno do viaduto Bresser iniciaram em 2014. E que, desde 2017, “estuda várias alternativas para abrigamento dessas pessoas”.
Ainda segundo a administração, as tratativas com as famílias continuam, na expectativa de que “aceitem a oferta de acolhimento na rede socioassistencial, visto que já recusaram outras propostas”.Dias 25 e 26 de setembro, novo cadastro foi realizado e foram identificados 180 domicílios, sendo que 97 deles, 54%, compostos por pessoas solteiras. As próximas ações, segundo a prefeitura, estão sendo alinhadas para retomada do espaço e encaminhamento das famílias na rede.
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