Em uma cartilha distribuída a jornalistas, o Ministério da Justiça diz que a liberação de posse de armas "não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios".
O documento traz "perguntas e respostas" sobre o decreto assinado na tarde desta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o acesso. A pasta diz no texto que o número de homicídios "já vinha crescendo há anos com base na política anterior".
Especialistas da área de segurança vêm criticando a medida, por entenderem que quanto mais acesso houver, mais crimes podem acontecer. A posse de armas já era permitida, desde 2004, mas havia dúvidas sobre quem poderia fazer aquisição.
A lei dizia que era preciso comprovar a efetiva necessidade da arma para poder registrá-la, mas não existiam critérios —a Polícia Federal é o órgão responsável por fazer os registros. Agora, com o decreto, as regras são mais claras.
A pergunta feita para a resposta do ministério foi: "o Atlas da Violência 2018 indica que o Brasil teve 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. A alteração no estatuto de desarmamento liberando a posse de armas poderá aumentar esses índices?".
Além de dizer que "não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios", o texto afirma que o objetivo do decreto foi "deixar mais objetiva a análise por parte da Polícia Federal do requerimento para aquisição de arma de fogo de uso permitido", para evitar que "o interessado não fica sujeito a uma avaliação subjetiva do agente público encarregado de examinar o pedido".
O Atlas da Violência é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa, usada agora pelo governo Bolsonaro, diz que "a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal."
O texto do Ministério da Justiça também diz que a prioridade da pasta "é combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento, especialmente homicídios".
A cartilha ainda lembra que o ministério apresentará em fevereiro "um projeto de lei anticrime, sem prejuízo de ações concretas do governo para aplicar a lei contra criminosos".
O ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela elaboração da nova legislação, também estava presente no anúncio —ele não deu entrevista.
A facilitação da posse de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.
"O governo à época buscou negar o direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito", disse o presidente.
Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. Bolsonaro, então deputado, era coordenador regional da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.
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