Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Decreto das armas 'não necessariamente' aumentará homicídios, diz ministério

Em cartilha, pasta diz que número 'já vinha crescendo há anos com base na política anterior'

Camila Mattoso
Brasília

Em uma cartilha distribuída a jornalistas, o Ministério da Justiça diz que a liberação de posse de armas "não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios".

O documento traz "perguntas e respostas" sobre o decreto assinado na tarde desta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o acesso. A pasta diz no texto que o número de homicídios "já vinha crescendo há anos com base na política anterior". 

Presidente da República, Jair Bolsonaro assina decreto para posse de armas
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assina decreto para posse de armas - Divulgação/PR

Especialistas da área de segurança vêm criticando a medida, por entenderem que quanto mais acesso houver, mais crimes podem acontecer. A posse de armas já era permitida, desde 2004, mas havia dúvidas sobre quem poderia fazer aquisição.

A lei dizia que era preciso comprovar a efetiva necessidade da arma para poder registrá-la, mas não existiam critérios —a Polícia Federal é o órgão responsável por fazer os registros. Agora, com o decreto, as regras são mais claras. 

A pergunta feita para a resposta do ministério foi: "o Atlas da Violência 2018 indica que o Brasil teve 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. A alteração no estatuto de desarmamento liberando a posse de armas poderá aumentar esses índices?".

Além de dizer que "não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios", o texto afirma que o objetivo do decreto foi "deixar mais objetiva a análise por parte da Polícia Federal do requerimento para aquisição de arma de fogo de uso permitido", para evitar que "o interessado não fica sujeito a uma avaliação subjetiva do agente público encarregado de examinar o pedido". 

O Atlas da Violência é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa, usada agora pelo governo Bolsonaro, diz que "a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal."

O texto do Ministério da Justiça também diz que a prioridade da pasta "é combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento, especialmente homicídios".

A cartilha ainda lembra que o ministério apresentará em fevereiro "um projeto de lei anticrime, sem prejuízo de ações concretas do governo para aplicar a lei contra criminosos". 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela elaboração da nova legislação, também estava presente no anúncio —ele não deu entrevista. 

A facilitação da posse de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras. 

"O governo à época buscou negar o direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito", disse o presidente.

Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. Bolsonaro, então deputado, era coordenador regional da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa. 

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