Juiz manda apurar atuação de defesa e cartório usados por empresa fantasma

Viação de fachada barrou licitação do ônibus de SP; outra companhia suspeita também fez pedido

Artur Rodrigues Fabrício Lobel
São Paulo

A Justiça determinou apuração do caso da empresa fantasma que conseguiu uma decisão judicial barrando a megalicitação bilionária dos ônibus de São Paulo. A decisão judicial também encaminhou ofícios para apuração da atuação do cartório e dos advogados contratados pela empresa.

A empresa fantasma é a Costa Atlântico Brazil Locadora e Transporte Coletivo LTDA, de Itapetinga, que acabou desistindo da ação apesar de seu pedido acolhido pela Justiça. No sábado (26), a Folha mostrou que a Costa Atlântica não tem veículos registrados em seu nome, tem sede em uma barbearia e cuja dona diz desconhecer a própria empresa e a licitação de ônibus em São Paulo.

A decisão judicial faz parte por outro processo para barrar a licitação, movido pela empresa Expresso Brazil Transporte Coletivo LTDA, que também desistiu da ação.

A Costa Atlântico tem vários pontos em comum com a Brasil Transporte, como assinala o juiz Marcelo Sérgio em sua decisão homologando a desistência desta segunda empresa. 

"Em consulta pelo 'Google Maps', aparentemente o endereço da sede da impetrante Expresso Brazil, também na cidade de Itapetininga, indica apenas a existência de imóvel residencial, lembrando que a empresa é representada pelos mesmos advogados, com escritório na cidade de São Paulo", afirma o juiz  Marcelo Sergio, que também cita reportagem da Folha.

A Costa Atlântico está no nome de Ana Maria Hauber, mas o filho dela, Anderson Hauber, é apontado como o verdadeiro dono da empresa. A Brazil Transporte está no nome da mulher de Anderson, Janaína Aparecida de Paula. 

Os defensores contratados por ambas as empresas são do escritório Cordeiro Lima e Advogados. O cartório onde foi assinada a procuração também é o mesmo. Por isso, o juiz mandou ofício para apuração de eventuais irregularidades. 

Uma barbearia funciona no endereço que deveria ser a sede da empresa Costa Atlântica Brazil
Uma barbearia funciona no endereço que deveria ser a sede da empresa Costa Atlântica Brazil - Fabrício Lobel/Folhapress

"Diante desse quadro, que pode caracterizar patrocínio irregular e/ou uso ilegal da função social da sociedade, para apuração de eventual ilícito (civil e criminal) e apuração de eventuais prejuízos ao erário, determino vista dos autos ao Ministério Público e encaminhamento de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil", escreveu o magistrado. "Determino, ainda, seja oficiado ao Juiz Corregedor dos Cartórios Extrajudiciais de Itapetininga para apuração de eventuais irregularidades praticadas no 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itapetininga, que atestou a autenticidade das firmas emitidas nas procurações". 

A reportagem procurou os advogados Ivan Lima e Amauri Saad, mas não os localizou. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Também não localizou nenhum responsável pelo cartório. 

Oficialmente, a licitação ainda permanece barrada pela Justiça, uma vez que há outra decisão que suspende o certame.

A outra decisão é de primeira instância, da 13ª Vara da Fazenda. De acordo com o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, não há nenhuma decisão neste caso desde a liminar concedida para barrar o processo no dia 22. Reportagem da Folha também foi anexada aos autos deste processo. 

Neste caso, o autor da ação, o empresário Romero Niquini, que chegou ter concessões de linhas em São Paulo, mas deixou de atuar na cidade. 

Ele também ingressou no setor de coleta de lixo e, no início dos anos 2000, suas atividades chegaram a ser alvo do Ministério Público, sob a suspeita de favorecimento da sua atividade em prefeituras governadas pelo PT.

A tentativa de concluir o processo de licitação do sistema de ônibus na cidade se arrasta desde 2013. Hoje, esse sistema funciona com contratos emergenciais, mais custosos e menos exigentes em relação às empresas de ônibus.

ENTENDA AS IDAS E VINDAS DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS EM SÃO PAULO

2013 - Projeto A gestão Fernando Haddad (PT) iniciou os estudos para elaborar um edital para a nova concorrência das empresas de ônibus em SP

2015 - Publicação Como o edital só foi publicado em outubro, a prefeitura precisou prorrogar os contratos vigentes 3 vezes

Barrado TCM barrou o edital sob alegação de que deixava dúvidas acerca da remuneração do sistema e não permitia a competição de novas empresas

2016 - Liberação Em julho, TCM liberou o edital e fez diversas recomendações a serem adotadas. Haddad, que perdeu a disputa pela prefeitura, deixou para João Doria (PSDB) a responsabilidade de definir as novas regras dos ônibus na cidade

2018 - Novo edital Uma nova versão do edital só ficou pronta em abril de 2018. Dias antes do recebimento das propostas, porém, o texto voltou a ser questionado pelo TCM. Segundo o tribunal, o documento ainda tinha vícios apontados na gestão Haddad 

Prorrogação Bruno Covas (PSDB), que assume a prefeitura no lugar de Doria, tentou prorrogar, em julho, os contratos vigentes por um ano. Essa foi a sexta vez que isso aconteceu desde 2013. O TCM, contudo, considerou a prorrogação irregular. Covas então fez um contrato emergencial com as empresas, com vigência de seis meses

Mais uma vez TCM libera o edital em outubro. Em dezembro, prefeitura publica nova versão, mais cara

2019 - Outro bloqueio Justiça barra novamente a licitação, e prefeitura estuda novo contrato emergencial

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