CNJ barra contrato de R$ 1,3 bi da Microsoft com Tribunal de Justiça de SP

Contratação era para sistema digital; CNJ citou havia risco de armazenamento de dados por empresa estrangeira

São Paulo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou nesta quinta-feira (21) um contrato de R$ 1,32 bilhão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com a Microsoft para o desenvolvimento de nova plataforma de justiça digital. 

O órgão fiscalizador do judiciário cita na decisão que se trata de contratação sem licitação e também o fato de ser uma empresa estrangeira com acesso a dados nacionais de grande importância. 

"Potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil", diz a decisão do conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Segundo ele, ao dar acesso a "informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira", o TJ pode colocar em risco "a segurança e os interesses nacionais."

Em decisão liminar, CNJ determinou que o TJ se abstenha de praticar qualquer ato para concretizar a contratação. 

O desembargador Manoel Pereira Calças, que preside o Tribunal de Justiça de São Paulo, durante coquetel
O desembargador Manoel Pereira Calças, que preside o Tribunal de Justiça de São Paulo, durante coquetel - Marcus Leoni/Folhapress

O TJ, em nota publicada em seu site, afirma esperar que a liminar seja revertida. Segundo o tribunal, a contratação serviria para solucionar problemas frequentes diante do "esgotamento do sistema vigente". 

O órgão afirmou que a contratação proporcionará uma economia de quase R$ 1 bilhão em 10 anos. "Uma economia anual de aproximadamente 40% em relação ao gasto atual", diz o comunicado, assinado pelo presidente do TJ, Manoel de Queiroz Pereira Calças

Calças afirma que segue a lei e também respeita o marco legal da proteção de dados de usuários. "Tenho plena convicção de que, após esclarecidos os pontos em questão, a liminar será revertida, fortalecendo-se as relações institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Conselho Nacional de Justiça", afirmou, em nota.

 
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