A gestão Bruno Covas (PSDB) está implementando em São Paulo uma versão de programa conhecido por ter revolucionado o combate ao crime em Nova York durante a crise de violência na cidade norte-americana na década de 1990.
Em Nova York, o CompStat (do inglês “Compare Statistics”, comparar estatísticas) é um sistema utilizado desde 1994 para compilar estatísticas e dados de segurança e cruzá-los com informações geográficas, desenhando assim um mapa detalhado da criminalidade e do policiamento na cidade.
Alimentado por informações de delegacias de polícia e de sistemas de monitoramento, o CompStat americano é capaz de, por exemplo, mostrar o histórico de um tipo específico de crimes em uma determinada rua, bairro ou região da cidade, quem são seus autores e em qual horário do dia costumam ser perpetrados.
Dessa forma, mostrando padrões, o CompStat orienta as ações de segurança pública locais, racionalizando o processo de controle do crime e tornando-o mais eficiente.
Reportagem de 2018 da revista norte-americana New York afirma que “nenhuma outra invenção de Nova York, é possível dizer, salvou mais vidas nos últimos 24 anos. O CompStat ajudou a derrubar as taxas criminais da cidade para números historicamente baixos e revolucionou o policiamento no mundo”.
“É um caminho do policiamento preditivo. Você consegue antecipar a ocorrência do crime em determinadas áreas”, diz o coronel José Roberto de Oliveira, secretário de Segurança Pública, que prevê que o sistema estará em pleno funcionamento já no começo de março.
Entre novembro e dezembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo fez uma ação-teste com base em dados e cruzamentos do CompStat. Chamada de Operação Comércio Legal, teve como alvo os ambulantes ilegais no Largo da Concórdia, no Brás, no centro de São Paulo. Segundo levantamento da gestão Covas, houve redução de mais de 70% nos furtos praticados na região em relação ao mesmo período do ano anterior.
O sistema abrange a cidade toda, rua a rua, e mostra os locais em que as infrações se repetem, compondo assim um mapa de calor com focos vermelhos nos locais críticos. Segundo Oliveira, furtos e roubos serão prioridade em termos de ações preventivas organizadas a partir do CompStat. “São os dois crimes que mexem mais com a sensação de segurança das pessoas.”
Diferentemente do que ocorre em Nova York, onde o policiamento está sob comando do município, em São Paulo a atuação da Guarda Civil Metropolitana está restrita à segurança patrimonial.
De toda forma, ressalta Oliveira, a descoberta de padrões de criminalidade deverá levá-los a cálculos mais racionais de rotas dos guardas, coibindo assim a atuação de criminosos em locais específicos.
“Não vou fazer policiamento, abordagem, nada disso. Tem muita coisa que o município faz que se relaciona com a prevenção criminal. Está relacionada à questão da desordem, tal como tratada pela Escola de Chicago [grupo de economistas liberais associados à universidade de mesmo nome]. A gente quer os dados de crime para cruzá-los com ocorrências como falta de luz, descarte de lixo, eventos de desordem, para que a prefeitura participe desse processo [de controle da criminalidade]”, analisa.
As ideias do secretário da gestão Covas têm base, entre outras coisas, na chamada “teoria das janelas quebradas”, segundo a qual focos de desordem e infrações menores encorajam crimes mais graves. Ao se coibir descarte irregular de lixo, furtos, pichações, crimes mais graves como estupros e homicídios também seriam reduzidos.
A precisão empírica da "teoria das janelas quebradas", no entanto, foi contestada ao longo dos anos por diferentes estudiosos, que tentaram demonstrar que a repressão a pequenas infrações não tem impacto significativo na ocorrência de crimes importantes.
No caso de Nova York, por exemplo, os pesquisadores americanos Bernard Harcourt e Jens Ludwig publicaram artigo em 2006 em que argumentam que as quedas mais relevantes de crimes em Nova York ocorreram em bairros que tiveram os maiores picos de infrações na epidemia de uso de crack no final dos anos 1980 --"tudo que sobe tem que descer", dizem, e as estatísticas teriam melhorado mesmo sem o CompStat.
Em Nova York, os homicídios caíram de 1.946 para 673 por ano entre 1993 e 2000; roubos de carros despencaram de 111.611 para 35.422. A gestão Covas tem esperança de que o programa tenha efeito similar na cidade. De saída, a prefeitura tem como meta a redução de 10% nos crimes de oportunidade, ou seja, furto e roubo.
Em São Paulo, o desenvolvimento e a implantação do sistema foram doados por uma empresa privada a partir da demanda da Secretaria de Segurança Pública.
Os inspetores participarão de reuniões mensais em que deverão fornecer informações detalhadas sobre as regiões da cidade sob sua responsabilidade.
Nos Estados Unidos, segundo a reportagem da revista New York, alguns comandantes chegam a vomitar de ansiedade nas noites que antecedem as entrevistas semanais para fornecer dados para o CompStat, tamanho o nível de exigência e a confrontação que pautam esses encontros. O programa faz parte da cultura popular novaiorquina e já apareceu de diferentes formas em seriados policiais como “The Wire” e “The District”.
Tamanha pressão esteve na origem de críticas ao funcionamento do programa em Nova York. Reportagem de 2010 do "New York Times" apresentou um estudo realizado com mais de cem capitães e altos funcionários aposentados da Polícia de Nova York que indicava que a pressão para mostrar resultados satisfatórios na redução da criminalidade teria feito com que os funcionários passassem a manipular as estatísticas.
Além disso, outros estudos relativizaram o impacto da implantação do programa ao mostrar que ele surgiu concomitantemente a outras medidas como o aumento de efetivo policial, mudanças de estratégia de combate ao crime e fatores como o crescimento econômico.
Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a iniciativa da prefeitura é positiva, já que o CompStat foi, de fato, um sucesso em sua terra de origem, e seu modelo foi exportado para diversos outros países.
No entanto, critica o que vê como falta de integração entre segurança municipal e estadual, que já conta com programa similar, o Infocrim, primeiro sistema de georreferenciamento criminal no Brasil.
“Já existe algo na Polícia Militar que realiza bem essa função. Caímos, então, na velha história brasileira na qual cada um tenta resolver o seu problema sem integrar forças. Se a PM já faz, por que ter dois programas? Falta integração e articulação, que reduziriam os gastos públicos e gerariam otimização de recursos. É capaz de PM e guarda municipal colocarem agentes nos mesmos lugares”, diz Alcadipani.
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