Prefeitura diz que ajuste de IPTU em São Paulo pode ter segunda etapa

Gestão Covas afirma ter havido falha e que correção deveria ter sido feita nos últimos três anos

Mariana Zylberkan
São Paulo

Contribuintes em São Paulo que receberam a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com aumento de até 50% poderão ter o valor do tributo novamente elevado.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o alto reajuste na cobrança para cerca de 90 mil imóveis da capital —ou 5% dos que pagam alíquota cheia— se deve a uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, que demorou três anos para corrigir os valores do tributo e acumulou, em 2019, todo o aumento dos últimos anos. 

A pasta estuda, agora, fazer novo reajuste para corrigir a falha, o que culminaria em carga tributária ainda maior para quem já foi afetado pela alta do imposto.

A medida, contudo, esbarra na lei que atualizou a Planta Genérica de Valores em 2014, que limita os aumentos anuais a 10% sobre o exercício anterior.

A lei determina que eventuais adequações ao imposto calculado de acordo com o valor venal atualizado em 2014 teriam que ser escalonadas sob o teto de 10% ao ano, abrindo exceção para endereços com excesso de área não construída. Desta forma, em vez da cobrança na faixa dos 50% em 2019, os contribuintes deveriam ter recebido aumentos de 10% nos últimos três anos. 

Desde janeiro de 2016, a inflação ao consumidor no Brasil ficou em 13,9%, segundo o IBGE, e, em São Paulo, em 12,9%, segundo a Fipe. Já a inflação medida pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas, usado nos reajustes do setor imobiliário, acumulou alta de 14,7% em três anos.

O subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, responsável pelo cálculo do imposto e a emissão dos boletos desde 2017, porém, argumenta que a cobrança acima de 10% ao ano é legitimada por interpretação da mesma lei e ocorre quando há valorização do imóvel e ele supera a faixa de desconto. 

Reportagem da Folha publicada no sábado (16), mostrou que um imóvel na Liberdade teve aumento de 47% em 2019. O exemplo motivou questionamento na Câmara Municipal sobre os reajustes.

O vereador José Police Neto (PSD) fez requerimento para auditores fiscais da prefeitura explicarem os aumentos em audiência pública.

“Ao reconhecer o erro, a Secretaria da Fazenda precisa tomar imediatamente as providências para corrigi-lo e aplicar a determinação do prefeito Bruno Covas, que definiu o reajuste para o IPTU em 3,5%. O cidadão não aceitará nenhum aumento abusivo do IPTU”, disse o vereador. 

O imbróglio culminou na queda do subsecretário Gandra, que confirma a saída mas nega que ela tenha relação com o erro.

A Folha apurou, no entanto, que o desligamento se deve ao episódio do IPTU, mas que a boa reputação do subsecretário e o fato de ele ser um quadro técnico de carreira levaram a administração a contemporizar sua saída, prevista para ocorrer dentro de duas semanas.

Desde 2014, com a nova lei do IPTU, a Prefeitura de São Paulo vem atualizando o valor venal dos imóveis, que serve de base de cálculo para o IPTU mas é historicamente inferior aos preços praticados pelo mercado imobiliário. Com orçamento estrangulado, e diante da queda da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) por causa da crise econômica, a prefeitura vem tendo dificuldades orçamentárias.

Mais recentemente, na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), houve mudança na regra para o cálculo do valor do metro quadrado, o que implicou em mais um reajuste nos valores venais.

A ideia era atualizar os valores em até 40%, mas as reações da Câmara Municipal e de entidades do setor imobiliário levaram o Executivo a recuar e limitar a correção a 3%, compensando somente a inflação. 

Gandra afirma que o erro em questão neste ano foi descoberto durante atualização no sistema de lançamento do IPTU no fim de 2018. No processo, foi detectado que 2,5% do total de imóveis cadastrados, ou cerca de 90 mil unidades, pagavam menos imposto e usufruíam de um desconto indevido, segundo a secretaria. Dos 3,6 milhões de imóveis cadastrados em São Paulo, apenas metade paga o IPTU cheio.

Esses endereços, ao terem o valor venal atualizado, superaram R$ 320 mil —o limite para a concessão do desconto desde 2015. 

“Foi uma falha no sistema, corrigida dentro do prazo de cinco anos que temos para verificar qualquer crédito tributário”, disse Gandra. 

“Com os novos valores, tivemos a chance de fazer uma varredura e foi detectada essa discrepância. Por isso, fizemos essa correção para 2019. Detectamos um volume represado [de descontos concedidos indevidamente] desde 2016 e 2017”, disse o subsecretário Gandra. 

A ideia é fazer uma nova etapa de reajuste compensatório, mas ainda não há data para o anúncio da decisão, afirma o subsecretário.

“Estamos fazendo estudo para verificar o que vai acontecer. Se ele [o contribuinte] estava recebendo um desconto descabido, pode ter uma atualização retroativa referente aos últimos anos."

Gandra deixa o cargo em março. Por ser servidor de carreira da prefeitura, ele irá continuar no quadro da Secretaria da Fazenda, mas como auditor fiscal. Em seu lugar, fica o também auditor fiscal Thiago Salvioni, que trabalha na administração desde 2012. 

“Tinha férias marcadas para fevereiro, mas tive que adiar”, disse Gandra, que anunciou ações de comunicação para informar melhor a população a respeito da incidência dos descontos no IPTU.

Ele afirmou ainda que os boletos serão reformulados no próximo ano para dar mais visibilidade à regra do desconto. 

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