De volta do Carnaval, Congresso se dedica a pautas da bancada feminina

Câmara e Senado aprovaram projetos sobre amamentação em público e alteração na Lei Maria da Penha

Daniel Carvalho Angela Boldrini
Brasília

De volta do Carnaval, o Congresso priorizou nesta terça-feira (12) projetos prioritários da bancada feminina.

As Casas aprovaram, por exemplo, mudança na Lei Maria da Penha para prever a apreensão de armas legais em casos de homens com registro de violência contra a mulher, e texto que garante o direito à amamentação em locais públicos. 

O Congresso tradicionalmente vota na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, temas ligados a questões de gênero. No entanto, como neste ano a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval ---quando os parlamentares ainda gozavam do feriado prolongado--- as deliberações ficaram para esta semana. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) chamou a senadora Leila Barros (PSB-DF) para presidir a sessão e a Mesa Diretora foi toda ocupada por mulheres, que também substituíram os homens no assessoramento técnico. Já na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) cedeu sua cadeira para a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC). 

Na Casa, foi aprovado projeto que prevê que o juiz possa determinar a apreensão de arma registrada em nome do agressor em casos de violência contra a mulher. O texto agora tem de ser votado pelo Senado.

Senadores aprovaram primeiro um projeto que garante a amamentação em locais públicos. A proposta, que segue para a Câmara, diz que considera-se conduta ilícita sujeita a reparação de dano qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja a lactante no exercício dos direitos previstos na lei.

Pelo texto, os fornecedores de serviço ou responsáveis pelos estabelecimentos onde ocorra a ilicitude responderão solidariamente.

O ofensor terá que pagar indenização em valor que será arbitrado pelo juiz, mas que não pode ser inferior a dois salários mínimos. Que for condenado também pode ter que pagar indenização por danos moral e material.

O Senado também aprovou projeto que obriga agressores a devolver à Previdência Social benefícios pagos a vítimas de violência doméstica. O texto também ainda precisa ser votado na Câmara.

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