Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Decreto de alfabetização mantém foco em método fônico

Secretário de Alfabetização reverteu mudanças que haviam sido feitas no texto

Paulo Saldaña
Brasília

O decreto da nova Política Nacional de Alfabetização do governo Jair Bolsonaro (PSL) manteve o foco no chamado método fônico, alvo de críticas. O texto inicial havia sido alterado nos últimos dias, com anuência de secretários de Educação, mas a versão final teve nova redação.

O tema é uma das metas do governo para seus cem primeiros dias. Bolsonaro assinou o decreto em cerimônia na manhã de quinta-feira (11), que foi publicado à noite em edição extra do Diário Oficial da União.

O decreto mantém a previsão —expressa em uma primeira versão, de março— de que programas e ações deverão ser fundamentados nos pilares: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, vocabulário e compreensão de texto. A nova redação inclui a produção de escrita como um sexto pilar.

Em nota, o MEC (Ministério da Educação) defende que o decreto "não determina nenhum método especificamente", o que a comparação entre as versões obtidas pela Folha não corrobora.

Especialistas e secretários de Educação defendem que o MEC não deve impor uma única pedagogia e condicionar sua adoção à assistência técnica e financeira federal. Além disso, há discussões sobre a necessidade de conciliar diferentes metodologias de ensino e respeitar a autonomia das redes.

Após má repercussão com a primeira minuta, de março, integrantes do MEC liderados pelo ex-secretário executivo, brigadeiro Ricardo Machado, construíram uma nova versão, validada com representantes das secretarias municipais e estaduais (Undime e Consed, respectivamente) e do Conselho Nacional de Educação. Este texto abria o leque para "metodologias", conforme texto obtido pela Folha.

Para que não houvesse vazamento, Machado levou o materialà Casa Civil pessoalmente, e em papel. Entusiasta do método fônico, o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, foi à Casa Civil nesta semana para reverter o texto —e conseguiu.

A segunda versão, levada pelo brigadeiro, falava em uma política "baseada em metodologias com evidências científicas". Na redação final, o trecho foi alterado para "baseada em evidências científicas". Também foi excluído, no capítulo sobre implementação, a necessidade de "apoio ao desenvolvimento de múltiplas metodologias".

A nova política ainda mantém a priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental, e adianta as ações para a "primeira infância" (o que inclui crianças da creche, entre 0 e 3 anos) --há educadores que criticam a escolarização precoce. Na versão anterior, as atividades seriam focadas a partir da pré-escola (de 4 e 5 anos), com prioridade até o 2º ano do ensino fundamental. 

A Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os alunos devem aprender, indica que a alfabetização deve ocorrer até o 2º ano. O documento tem sido implementado em todo país desde o ano passado.

O presidente da Undime, Alessio Lima, se mostrou surpreendido com a mudança do texto, cuja segunda versão havia sido acordada com as entidades. "Há uma inconsistência legal de focar a alfabetização no 1º ano, já tem resolução da Base que indica a alfabetização até o 2º ano".

Escolas municipais concentram a maioria das matrículas na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

O decreto ainda excluiu a própria menção à Base, que estava presente na segunda versão. No lugar, há apenas a previsão de "orientações curriculares e metas claras e objetivas". O grupo mais ideológico dentro do MEC, ligado ao escritor Olavo de Carvalho —como Nadalim—, faz oposição à Base.

O decreto coloca como meta de alfabetização o 3º ano do ensino fundamental, como define o PNE (Plano Nacional deEducação).

A adesão dos entes federados aos programas e às ações da política de alfabetização será voluntária, como de costume em programas federais de educação. O MEC finaliza um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos do programa.

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