Moro prevê ao menos uma votação de pacote anticrime no 1º semestre

Ministro da Justiça diz esperar que passe por um das casas legislativas (Câmara e Senado)

Arthur Cagliari
São Paulo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse acreditar que seu pacote anticrime deve ser votado em pelo menos uma das duas casas legislativas (Câmara e Senado) ainda neste primeiro semestre.

"Tenho uma grande fé de que isso [a votação] deva ocorrer durante esse ano e provavelmente em uma das Casas ainda neste primeiro semestre. Isso vai representar um avanço grande em termo de Legislação."

Moro fez a afirmação nesta quinta-feira (25) no evento da ICC Brasil (Câmara Internacional de Comércio), no qual a entidade divulgou alguma das primeiras ações da campanha "O Brasil quer mais" (BR+). A iniciativa surgiu para mobilizar o setor privado a ampliar a inserção internacional do país, recuperar a credibilidade no exterior e aumentar a inovação.

De acordo com o ministro, há uma percepção dos empresários atualmente de que a corrupção é ruim para os negócios, algo que não existia cinco anos atrás.

"Hoje a comunidade empresarial brasileira está muito mais arraigada dessa noção de que não podemos ir adiante dessa forma. Que os ganhos momentâneos de quem trapaceia acabam sendo perdido num ambiente de corrupção disseminada."

"Não só porque envolve desvios e crimes contra administração pública, mas igualmente é ruim para as empresas porque envolve também práticas comerciais desleais e trapaça", acrescentou.

De acordo com pesquisa Datafolha,  as principais propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança pública, boa parte das quais foi consolidada no pacote de Moro, não contam com apoio da população.

Para a maioria dos brasileiros, a posse de armas deve ser proibida (64%) e a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%).

Uma parcela expressivamente maior também avalia que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes (81%), que policiais que matam devem ser investigados (79%) e que quem atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido (82%).

A segurança pública, ao lado do combate à corrupção, foi a grande bandeira da campanha bolsonarista.

Entre as principais promessas do presidente estavam a facilitação da posse de armas, instituída via decreto nos primeiros 15 dias de governo, e o que ele chamava de "retaguarda jurídica" para ações de combate ao crime.

Na prática, trata-se da instituição de um excludente de ilicitude, ou uma imunidade, para policiais e militares que matarem pessoas em serviço.

Após a divulgação da pesquisa, Moro criticou em rede social a conclusão da pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha apontando que a maioria dos brasileiros é contra pontos-chave do pacote anticrime levado por ele ao Congresso em fevereiro.

Para Moro, nenhuma das perguntas feitas pelo instituto diz respeito a medidas constantes no projeto de lei. O juiz classificou a pesquisa como "malfeita".

"Pesquisa do Datafolha rendeu manchete na Folha de São Paulo, 'maioria é contra pontos-chave de pacote anticrime de Moro'. Bem, nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime", escreveu Moro.

Ao ser questionado, nesta quinta, sobre a decisão da Polícia Federal em autorizar outros jornalistas a acompanhar a entrevista que o ex-presidente Lula fará na sede da PF em Curitiba à Folha na sexta-feira (26), Moro afirmou que o caso Lula ficou no passado.

"Esse é um tema que está com a Polícia Federal, eu nem tenho conhecimento, nem tenho cuidado disso. Pra mim, o caso do ex-presidente é um caso do passado. Eu prefiro nem me inteirar sobre o que acontece em relação ao ex-presidente."

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