A gestão Bruno Covas (PSDB) prevê que o serviço de estacionamento rotativo pago em São Paulo, conhecido como Zona Azul, estará nas mãos da iniciativa privada no início do segundo semestre deste ano. Os objetivos da Prefeitura de São Paulo com a concessão do serviço são modernizar o serviço oferecido; reduzir custos com a operação; e adiantar receitas para investimentos na cidade.
O projeto tem sofrido críticas de representantes da sociedade civil ligados ao debate sobre mobilidade urbana.
Eles afirmam que o edital da prefeitura, republicado na segunda-feira (29), contém propostas que dificultarão modificações no espaço viário de uma cidade em constante mutação; implicará adiantamento de receitas de futuras gestões, prejudicando os prefeitos seguintes; e foi construído sem suficiente diálogo com a população.
O prazo máximo para recebimento dos envelopes com propostas dos consórcios é 31 de maio. Depois disso, passado um prazo de tramitação de ordem legal, será assinado o contrato e será iniciada a transição para a iniciativa privada. Isso deverá acontecer na primeira quinzena de julho.
O processo de transição da execução do serviço pela Companhia de Engenharia de Tráfego para a iniciativa privada durará oito meses. Ou seja, no começo de 2020 a prefeitura deixará totalmente de operar a gestão do sistema da Zona Azul na cidade.
O edital estabelece que o serviço ficará com a iniciativa privada por 15 anos. O valor mínimo de outorga a ser pago pela empresa que vencer a concessão é de R$ 595 milhões. Vence a licitação quem oferecer a maior proposta.
Com a outorga, os investimentos a serem feitos e a desoneração de despesas, a prefeitura coloca em R$ 1,3 bilhão o valor estimado do contrato --ou seja, o quanto espera ter de retorno ao final de todos os anos do contrato.
Diferentemente de outros equipamentos que fazem parte do projeto municipal de desestatização, como o estádio do Pacaembu e o Anhembi, o serviço de Zona Azul é superavitário. Em 2018, teve receita de R$ 98 milhões. No ano anterior, R$ 89 milhões.
Subsecretário municipal de Desestatização, Rogério Perna afirma que, mais do que o retorno financeiro, a empresa que vencer a concorrência e assumir a operação terá a atribuição de implantar novas tecnologias no sistema.
"O serviço é realizado, mas pode ser melhorado. Tem muita coisa para melhorar para a população. Com a concessão vamos modernizar o serviço com identificação automatizada de irregularidades no uso das vagas; serviços de aquisição do cartão Zona Azul digital; tudo via aplicativo."
Perna diz ainda que, entre as facilidades esperadas do novo provedor do serviço, esteja a busca por vagas em tempo real, sempre por meio do aplicativo, e a diversificação dos modos de pagamento.
A concessionária será responsável pela gestão do sistema, ficando com as receitas dos tíquetes da Zona Azul. A responsabilidade pelas multas e os valores derivados delas continuarão com a prefeitura.
A Ciclocidade, associação de ciclistas urbanos de São Paulo, é crítica ao projeto da prefeitura. Para a associação, a Zona Azul pode ser um mecanismo para inibir o uso do automóvel, estimulando assim o deslocamento por outros meios de transporte.
Ao deixá-lo sob responsabilidade de uma empresa, no entanto, a prefeitura passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.
"É um contrato muito longo para termos o congelamento do viário", afirma Aline Cavalcante, diretora de participação da Ciclocidade.
"Em uma cidade que tem mudado muito como São Paulo, com incentivos à mobilidade ativa e ao transporte público, é possível ter uma série de inovações ao longo dos 15 anos que indiquem que a população quer outros usos, e isso terá que ser negociado com a concessionária", completa.
Ela diz também se preocupar com a precarização de outras atividades da CET, empresa responsável por pensar a mobilidade na cidade, que perderá uma receita relevante com a concessão.
O vereador Police Neto (PSD) aponta outros problemas no edital.
"A proposta é imperfeita porque faltam informações. Se não estudarem previamente os perfis dessas ruas, haverá um pensamento só no dinheiro que as ruas podem dar, e não para o uso público que têm. O edital não estabelece relações de fluxo", diz.
"Se vou permitir uso de Zona Azul na rua dos Pinheiros, e lá já tem, é porque reconheço que naquela via o fluxo é maior de carros, então preciso reservar áreas para parqueamento. Mas, quando pego os dados efetivos, eu vejo que 68% do fluxo ali é a pé. E isso em todas as ruas."
Rogério Perna ressalta que a competência de criar ou excluir vagas continuará com a prefeitura, que poderá fazê-lo sempre que achar conveniente, sem a necessidade de consultar a concessionária.
Vereadores de oposição também criticam a estratégia de adiantar receitas por meio da concessão.
"É uma irresponsabilidade com caráter eleitoral. Em 15 anos você arrecadaria R$ 1,5 bilhão com os preços de hoje da Zona Azul, que estão defasados. É uma antecipação de receitas orçamentárias que prejudica as próximas gestões", afirma o vereador Antonio Donato (PT).
Em Santo André, no ABC paulista, onde o sistema de estacionamento rotativo opera sob concessão há cinco anos, o secretário de Mobilidade Urbana Ajan Marques diz só ter visto melhorias com a atuação da iniciativa privada.
Segundo ele, a arrecadação de multas apenas aumentou, uma vez que a capacidade de fiscalização era limitada anteriormente.
"Os carros ficavam o dia inteiro estacionados na rua, sem tíquetes, os comerciantes reclamavam, e a prefeitura não tinha capacidade de fiscalizar."
Hoje --assim como Covas pretende implantar em São Paulo--, funcionários da concessionária avisam servidores da Prefeitura de Santo André quando se deparam com alguma irregularidade, e então a multa é aplicada.
Além disso, Marques explica que a concessão liberou a prefeitura de contratar profissionais para fiscalizar os carros.
Segundo ele, trata-se de uma função com muita rotatividade e que exigia a realização de muitos concursos por parte da administração andreense. Hoje, diz, os recursos são direcionados para a contratação de profissionais "mais técnicos, em funções mais intelectuais."
ZONA AZUL EM SÃO PAULO
Como funciona? O serviço especifica vagas de estacionamento com tempo limitado. Para utilizá-las é necessário pagar taxa que, exceto em zonas diferenciadas como o Ibirapuera, é de R$ 5 para cada cartão digital de uma hora
Quantas vagas há? Hoje a CET administra 41.825 vagas e planeja a criação de mais 9.781 ao longo dos 15 anos de concessão. O sistema foi constituído com 5.000 vagas em 1975
Onde estão as vagas? Elas estão distribuídas pelo centro (29%) e pelas zonas leste (26%), oeste (25%), sul (17%) e norte (3%)
Quais os valores envolvidos? O edital estabelece outorga mínima de R$ 595 milhões e prevê um valor final de contrato, com melhorias do serviço e desonerações, de R$ 1,3 bilhão. O serviço é superavitário: em 2018 teve receita de R$ 98 milhões, e em 2017, de R$ 89 milhões
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