Covas retoma plano fracassado de Doria e tenta conceder mercados para iniciativa privada

Tucano planeja passar 11 mercados municipais para que empresas possam reformá-los

Guilherme Seto
São Paulo

Em pacote de mudanças no plano municipal de desestatização, o prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu que tentará conceder 11 mercados municipais para a iniciativa privada. São eles os mercados de Ipiranga, Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba, Rinaldo Rivetti (Lapa), São Miguel, Sapopemba, Teotônio Vilela, Tucuruvi e Vila Formosa, segundo apurou a Folha.

A intenção constava em projeto de lei enviado por seu antecessor, João Doria (PSDB), em 2017. No entanto, após enfrentar pressão de funcionários de mercados contrários à concessão e de vereadores que têm concentração de eleitores em regiões em que estão localizados esses mercados, Doria desistiu de concedê-los e aprovou projetos apenas com as desestatizações do Mercadão e do mercado Kinjo Yamato, no Centro, e do mercado de Santo Amaro.

Os mercados da cidade são superavitários, ou seja, rendem mais receita com licenças de operação do que custos de manutenção. O argumento para a privatização, do lado da prefeitura, é o de que os espaços estão em situação precária e demandam reformas, que seriam feitas, então, pela iniciativa privada. 

A gestão Covas também argumenta, em ofício ao qual a Folha teve acesso, que esses equipamentos são subutilizados e que a zeladoria e a manutenção dos espaços não tem, hoje, níveis mínimos de qualidade. Esses são problemas que seriam resolvidos pela iniciativa privada.

À época, os permissionários dos mercados temiam perder seus negócios, já que possuem um termo de permissão de uso (TPU) que pode ser cancelado pela administração a qualquer momento.

Esse tópico deverá ser discutido pelos vereadores da Câmara Municipal nos próximos meses, já que o Executivo terá que enviar um projeto de lei para obter autorização legislativa para conceder os mercados. O projeto terá que ser aprovado em duas votações pelos vereadores.

O pacote de mudanças no plano municipal de desestatização também inclui a desistência da privatização do autódromo de Interlagos, que será, então, objeto de projeto de concessão; a concessão de piscinões da cidade.

Ao passar a construção e a manutenção dos reservatórios para empresas, a prefeitura oferecerá em troca a possibilidade de que explorem a área dos piscinões com empreendimentos comerciais diversos, como shoppings, faculdades, hotéis, entre outras possibilidades que ainda poderão ser apresentadas por possíveis interessados.

No caso de Interlagos, aliados de Covas na Câmara preveem para quarta-feira (15) a votação que daria autorização para a concessão. Como o projeto de lei que se referia à privatização já passou por primeira votação, eles acreditam que basta apenas uma segunda votação.

O pacote também inclui a primeira versão de projeto de lei de concessão dos cemitérios municipais, que pouco evoluiu desde o início da gestão tucana. O texto foi barrado pelo Tribunal de Contas do Município em setembro de 2017 e só foi liberado em abril do ano passado.

Um dos parágrafos do projeto prevê que a iniciativa privada será proibida de construir crematórios ou novos cemitérios no município, criando, assim, uma reserva de mercado para a empresa que eventualmente assumir a operação dos equipamentos municipais.

"Bruno Covas está comprometido com o projeto de desestatização que pautou a campanha e o seu plano de governo", diz Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal.

Para o petista Antonio Donato (PT) a diferença das decisões de Doria e de Covas mostra uma fraqueza do governo tucano.

"É um vai-e-vem que evidencia a falta de convicção e de estudos para fundamentar o que fazem. Primeiro o Doria coloca os mercados sem explicar o porquê de conceder um equipamento superavitário. Eles dão receita de aproximadamente R$ 7 milhões por ano para os cofres. Em doze anos eles conseguiriam os recursos para reformar todos os mercados. Depois, ele tira os mercados sem justificar. E agora o Covas recoloca sem mostrar novidades", diz Donato.

"O melhor modelo seria uma gestão compartilhada com os permissionários, também não acredito que todos os custos tenham que ficar com a prefeitura. São pessoas identificadas com esses mercados de bairro. A chegada da gestão privada por meio de concessão vai aumentar o valor dos aluguéis nesses mercados, expulsando os permissionários que sempre estiveram lá", completa.

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