Decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira (17) o fechamento da avenida Paulista por 24 horas, a partir das 18h deste sábado, para a realização de parte da programação da Virada Cultural.
Se mantiver a via fechada para o trânsito de carros, a Prefeitura de São Paulo será multada em R$ 5 milhões, segundo decisão da juíza Paula Pires da 3ª vara do juizado especial da Fazenda Pública da Capital.
A Paulista, porém, poderá ficar aberta aos pedestres no domingo das 10h às 18h, como ocorre todo fim de semana no âmbito do programa Ruas Abertas.
A prefeitura afirmou que irá acatar a decisão.
O pedido de liminar foi protocolado por grupo de 14 moradores da região da avenida Paulista na última quarta-feira (15). Integrantes do Conseg da região e de uma associação de moradores que representa condomínios localizados na avenida alegaram "falta de informações e de transparência em relação às intervenções" durante o evento.
Em seu parecer, a juíza alegou que "o direito do Município, em sua discricionariedade, de promover eventos ao longo de 24 horas por toda a cidade de São Paulo, encontra óbice no interesse de ir e vir de milhões de pessoas que se valem da avenida Paulista, causando enorme impacto ambiental e urbanístico com o seu fechamento por 24 horas".
A decisão judicial foi concedida com base em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2007 por prefeitura e Ministério Público que concede permissão para a Paulista abrigar apenas três eventos ao ano: Parada Gay, Ano-Novo e a corrida de São Silvestre.
Em reunião realizada sobre o assunto em caráter de urgência na sede do Ministério Público na última segunda-feira (13), parte dos moradores que assinam o pedido de liminar demonstrou preocupação com a apresentação dos chamados megablocos de Carnaval na rua da Consolação durante a Virada Cultural.
Houve preocupação também com o show da cantora Anitta, que não havia local estabelecido na ocasião da reunião. A cantora irá se apresentar no palco montado no Vale do Anhangabaú.
O embate entre moradores do entorno da Paulista com a prefeitura por causa dos megablocos teve início no ano passado quando cogitaram levar à avenida os desfiles de blocos de Carnaval com mais de 100 mil pessoas. Houve representação judicial e os desfiles foram acomodados na avenida Tiradentes.
O secretário de Cultura, Alê Youssef, é um dos fundadores do Baixo Augusta, megabloco que desfila todos os anos na Consolação. Neste ano, devido ao cargo, ele é um dos responsáveis pela programação da Virada Cultural.
Inserida pela primeira vez na programação do evento, a avenida Paulista deve receber atrações musicais, festas e apresentações artísticas em toda a sua extensão entre as 18h de sábado e o mesmo horário no domingo.
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