Prestes a ser implantada em SP, lei anticanudo pegou com restrições no Rio

Produto reduziu nos restaurantes, mas não é difícil encontrá-lo; comerciantes criticam falta de debate

Júlia Barbon Guilherme Seto
Rio de Janeiro e São Paulo

"Não tem” foi a primeira resposta do garçom quando a reportagem pediu um canudo de plástico para colocar no refrigerante. Veio então um de papel. Os de plástico, ele admitiu depois, ficam guardados para quando as crianças abusam nos pedidos: “É que o de papel é mais caro”, sussurrou o funcionário.

A cena, em um restaurante na zona norte do Rio de Janeiro, simboliza os efeitos da lei que baniu o produto das mesas e estoques da cidade há quase um ano. 

A regra “pegou” e criou uma nova cultura entre grande parte dos cariocas, mas não é difícil encontrá-los em certos locais, como barracas de praia ou vendas de ambulantes.

Uma legislação parecida foi aprovada recentemente em São Paulo e agora aguarda a sanção e regulamentação do prefeito Bruno Covas (PSDB), que deverá acontecer em breve. Formulada pelo vereador Reginaldo Tripoli (PV), ela prevê que só poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável e material comestível ou biodegradável.

Prefeito Bruno Covas deve implementar ainda no segundo semestre a lei que proíbe canudos plásticos em SP
Prefeito Bruno Covas deve implementar ainda no segundo semestre a lei que proíbe canudos plásticos em SP - Rivaldo Gomes - 18.fev.2019/Folhapress

Covas pretende implementá-la ainda em 2019, no segundo semestre, com um período de adaptação de cerca de seis meses para os donos de restaurantes, bares, padarias, hotéis, clubes noturnos e eventos musicais. Nesse intervalo, eles serão instruídos e fiscalizados, mas ainda não receberão as multas de até R$ 8.000.

Essa fase de adequação e a fiscalização de infrações, porém, pode trazer dificuldades para a Prefeitura de São Paulo. No Rio, a adaptação não foi simples, segundo o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes da cidade, Fernando Blower.

Uma primeira lei anticanudos carioca, aprovada em julho de 2018, obrigava os estabelecimentos a fornecer apenas canudos de papel, com menos de dois meses para ajustes antes do início das cobranças, o que gerou revolta.

“Os comerciantes não tinham onde comprar os de papel, já que a demanda surgiu da noite para o dia, nem sabiam o que fazer com os estoques que já tinham”, afirma Blower, que se diz a favor da proibição, mas critica a falta de debate prévio.

As discussões que se seguiram fizeram com que a lei fosse substituída por outra, em janeiro, ampliando a permissão a canudos de qualquer material biodegradável —desde que não de plástico ou oxibiodegradável (que dificulta a reciclagem). Dessa vez, o prazo de adaptação previsto foi de quatro meses, que se esgotou no último dia 9.

Esse segundo texto, diz Blower, teve melhor recepção, mas ainda tem pontas a serem aparadas. “A principal questão que levantamos é: e os outros elos desse processo? Do produtor do plástico ao gestor de resíduos? Essa discussão não foi colocada na mesa”, argumenta.

Entre os problemas que persistem após a legislação, ele também cita a falta de incentivo aos produtores nacionais de canudos de papel, muitas vezes importados da China, e o uso de copos e colheres de plástico no lugar do canudo em alguns casos, como no consumo de coco ou milkshake.

No período em que valeu a primeira lei, de outubro ao começo de janeiro deste ano, a gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) afirma que só aplicou quatro multas por uso indevido de canudos, entre mais de 15 mil inspeções. 

Foram apenas duas infrações por uso de canudos de plástico e duas por uso de canudos de vidro e de inox, não previsto no texto inicial, com autuação por falta de higiene. O argumento é de que a campanha prévia de conscientização surtiu efeito. 

Nas ruas, a impressão é de que realmente houve uma mudança no hábito do carioca. A reportagem circulou por restaurantes e bares nas zonas sul, norte e central do Rio e, entre 20 locais visitados, só 2 forneceram canudos de plástico. 

“Aqui tiramos, por causa da lei e do meio ambiente. São poucos os clientes que pedem, só uns 10%”, disse o dono de um restaurante que não quis se identificar. “Não damos o de papel porque é muito caro, custa uns R$ 13 um pacote com 50, sendo que antes a gente comprava um pacotão com 100 por bem menos.”

Em algumas barracas de praia, bancas de jornal e vendas informais, porém, não foi raro encontrar o produto.

O vereador Tripoli acredita que a lei “pegará” mais na capital paulista do que no Rio. Ele diz que protocolou seu projeto antes da prefeitura do estado vizinho e que deu tempo para que o debate amadurecesse e os comerciantes absorvessem as mudanças propostas.

“Em São Paulo, estamos conversando há um ano. Houve audiências públicas, e isso facilita a transição para a extinção dos canudos, tornando o processo mais tranquilo que no Rio”, afirma Tripoli. 

“A consciência do paulistano é bem forte com a questão ambiental. No Rio, creio que a questão da praia é muito significativa para a dificuldade de implantar o projeto, além do tempo curto que deram para a adaptação até a sanção da lei”, completa o vereador.

A prefeitura do Rio não sabe a quantidade de plástico que deixou de circular após a proibição, e São Paulo também não tem um cálculo do quanto poderá ser economizado. Os dados específicos sobre a produção e consumo de canudos por região são escassos.

O que se sabe é que eles representam 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas no Brasil em 2016, segundo números do IBGE divulgados pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). 

Ainda de acordo com a associação, cerca de 35% dos produtos do setor têm ciclo de vida curto, de até um ano, e só 26% das embalagens plásticas são recicladas, diz uma pesquisa da FIA (Fundação Instituto de Administração, da USP) também de 2016.


As leis anticanudo nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro

Em que fase estão
SP: Aprovada pela Câmara Municipal em 17.abr; aguardando sanção
RJ: Aprovada em jul.18 e mudada em jan.19

O que não pode
SP: Canudos de plástico
RJ: Canudos de plástico ou oxibiodegradáveis

O que pode
SP: Papel reciclável, material comestível ou biodegradável, com embalagem semelhante
RJ: Material biodegradável e/ou reciclável, com embalagem semelhante

Multas
SP: Advertência na primeira infração; multa de R$ 1.000 na segunda a R$ 4.000 na quinta; na sexta autuação, R$ 8.000 e interdição
RJ: R$ 3.000 na primeira infração e R$ 6.000 nas demais

Período de adaptação
SP: A ser definido pela prefeitura, que planeja dar 6 meses
RJ: 120 dias (4 meses)

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por que o canudo virou um vilão, e não outros produtos?
Dos plásticos de uso único —que são úteis por alguns minutos antes de levarem centenas de anos para se decompor—, o canudo é tido como o item mais fácil de ser dispensado ou substituído. Em 2015, o vídeo do resgate de uma tartaruga com um canudo atravessado na narina viralizou e impulsionou a causa.

Quanto plástico uma cidade como São Paulo deixaria de produzir sem os canudos?
É difícil estimar. A prefeitura não tem esse cálculo e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) diz que não há dados específicos para as cidades. No Brasil todo, os canudos representaram 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas em 2016, segundo o IBGE.

A lei do Rio inclui nas proibições aos canudos oxibiodegradáveis. O que são?
São plásticos que recebem aditivos para acelerar seu processo de degradação, mas cujos efeitos são ainda objeto de polêmica. Alguns estudos apontam que esses plásticos não desaparecem, e sim se fragmentam em pequenos pedaços (microplásticos) que podem ir parar no oceano e ser mais facilmente ingeridos por animais.

Se eu quiser usar um canudo, quais são as alternativas?
Os canudos reutilizáveis e biodegradáveis, como os feitos de bambu, são os mais ecológicos. Em seguida vêm os de metal, material durável e facilmente reciclável, e de vidro.

O canudo pessoal, não descartável, precisa de que tipo de cuidados?
Ele precisa sempre ser higienizado após o uso, assim como outros utensílios não descartáveis que usamos. Você pode deixá-lo de molho e depois lavar com água quente e sabão, usando a escovinha que normalmente acompanha o produto. Também é possível colocá-lo na máquina de lavar louça.

É melhor usar copos de vidro e lavá-los ou usar copos e canudos de plástico e reciclá-los?
Reusar é prioridade: lavar um copo tem impacto menor que a cadeia de produção de um material descartável, que também exige consumo de água. Quando optar pelos descartáveis, vale tentar reutilizar antes de encaminhar para a reciclagem.

E as pessoas com deficiência que precisam de canudos para ingerir bebidas?
Esse ainda é um dos impasses das leis anticanudo. Segundo a AACD, as opções de metal, vidro, bambu e papel nem sempre são indicadas por não permitirem uma boa posição para sucção, além da inflexibilidade, alto custo, risco de ferimentos e perigos com líquidos quentes.

É possível viver sem plástico?
Não, pelo menos no modo de vida urbano da maioria da população. Barato, prático e higiênico, o plástico está presente em quase todos os setores da sociedade moderna. Os representantes da indústria argumentam que a solução está no descarte adequado e na reciclagem.

Como diminuir o lixo sem fazer grandes sacrifícios?
- Evitar embalagens desnecessárias, optando por produtos com embalagem única
- Preferir embalagens reutilizáveis, como potes de vidro, ou biodegradáveis, como sacos de papel
- Reaproveitar sacolas plásticas como sacos de lixo
- Descartar o lixo reciclável separadamente
- Fazer uma composteira caseira, usando os restos de alimentos para produzir adubo

Fontes: ONU Ambiente, USP, Cempre, MMA, WWF, Abre, Plastivida, Abiplast e professora Paola Dall’Occo, do Mackenzie
 

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