Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (17) em segunda votação o projeto de lei que prevê a proibição de fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o projeto estipula multa para quem descumprir a lei, com valor que pode chegar a R$ 8.000.
O projeto agora segue para sanção do Executivo. Como adiantado pela Folha, o prefeito Bruno Covas (PSDB) vê a medida com bons olhos e deverá implementá-la como política municipal.
O projeto recebeu 32 votos favoráveis de vereadores. Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo) manifestaram-se contrariamente. O texto estabelece o prazo de 180 dias para a prefeitura regulamentar o projeto e dá um período adicional de 180 dias para que as empresas se adequem.
No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.
A lei se aplica a hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais de qualquer tipo. Em lugar dos canudos de plástico, prevê que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou material biodegradável.
As multas crescerão ao passo que se acumularem as infrações. Na primeira autuação, apenas advertência e intimação. Na segunda, multa de R$ 1.000. Na terceira, multa de R$ 2.000, e assim sucessivamente até a quinta, no valor de R$ 4.000. Na sexta autuação, a multa chega a R$ 8.000 e o estabelecimento é fechado.
"A prefeitura aguarda a redação final do projeto de lei para se manifestar. Mas vê com bons olhos toda iniciativa para reduzir nossa dependência dos derivados de petróleo", disse o prefeito à Folha em fevereiro.
Segundo avaliação interna do Executivo, a proibição aos canudos pode ajudar a gestão Covas na construção de uma imagem pública progressista, o que já tem sido feito por meio de projetos como a implementação de cardápio sustentável nas escolas, a queima de fogos silenciosa no Réveillon da Paulista e medidas de ocupação do centro da cidade.
Na justificativa do projeto, Tripoli argumenta que a aprovação da medida alinharia São Paulo às "cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente".
"Na condição de signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável. De uso individual e efêmero, o canudo plástico é um dos problemas ecológicos contemporâneos mais urgentes. Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. De fato, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico", continua.
À Folha, Tripoli confirma que a perspectiva é a de que a proibição já esteja em vigor no segundo semestre deste ano.
"O prefeito sempre teve interesse, desde o momento que apresentei o projeto. A ideia é que um próximo projeto abarque outros produtos plásticos de uso único, como copos, pratos, talheres. Ou, melhor ainda, que as empresas e pessoas reduzam o uso desse tipo de produtos, criando alternativas. Espero que nem precisemos de leis e que cheguemos a um acordo entre todos pela redução", diz o vereador.
O vereador Fernando Holiday foi quem mais criticou o projeto e se movimentou para que não fosse aprovado. Ele afirma que concorda que o uso de plástico tem que ser reduzido, mas que não da maneira proposta pelo projeto de Tripoli.
"O projeto é uma farsa que vai estrangular a iniciativa privada mais uma vez. Vai esconder os verdadeiros problemas ambientais na cidade", disse o membro do MBL durante a sessão desta quarta-feira (17).
"Interessa ao prefeito Bruno Covas esconder o lixo debaixo do tapete. A cidade do Rio aprovou projeto muito semelhante. O projeto tem sido replicado em diversas cidades. O que a gente tem visto é que o projeto não diminuiu absolutamente o uso de plástico. O que vemos é uma justificativa para que demonizemos a iniciativa privada. É demonizar todos que ousam investir na cidade", completou.
Segundo relatório da ONU sobre o tema publicado em junho de 2018, já há medidas contra os plásticos em mais de 90 países, somando iniciativas do mercado e leis locais.
Grandes redes de restaurantes têm anunciado medidas para conter o uso de canudos. O McDonald's parou de entregar canudos aos clientes no ano passado, e a rede de cafeterias Starbucks planeja deixar de usar canudos em todas as suas unidades até 2020.
Em reportagem da Folha, o Instituto Akatu para o Consumo Consciente fez comparações para ilustrar a dimensão do uso dos canudos no Brasil.
Empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45 mil km, por exemplo.
Reportagem publicada pela Folha em 2018 mostrou os motivos para que os canudinhos tenham se tornado os novos vilões do planeta.
O mundo já produziu 8.300 milhões de toneladas de plástico até 2015, segundo artigo publicado na revista científica Science Advances em 2017. Do total de resíduos plásticos gerados, estima-se que apenas 12% foram reciclados e 9%, incinerados. Os outros 79% estariam no ambiente —principalmente no mar.
Os chamados plásticos de uso único, categoria na qual os canudos se enquadram, viraram alvo de ira porque são consumidos por poucos minutos e, uma vez descartados, permanecem no ambiente por mais de dois séculos.
O material, na verdade, nem chega a se decompor completamente. Vania Zuin, professora da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos) e da Universidade de York (Inglaterra), afirma que, como o plástico é um material recente na natureza, os microrganismos ainda não aprenderam a metabolizar esses compostos. Pode levar milhões de anos até surgirem caminhos naturais para a decomposição.
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