Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Filho de Bolsonaro publica em rede social foto de criança com arma nas mãos

Estatuto da Criança e do Adolescente restringe divulgação de imagens de menores de 18 anos

Anna Virginia Balloussier
Rio de Janeiro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou nesta quarta-feira (19), em suas redes sociais, o vídeo de um menino com um rifle na mão. A divulgação da imagem infringe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O garoto, que não aparenta mais de dez anos, empunha a arma enquanto dança e canta um funk ("hoje é meu plantão, fé em Deus e nas crianças").

O caçula dos três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro ironiza na legenda: "Esse vídeo provavelmente foi gravado nos EUA ou Suíça, países altamente armados. Ainda bem que estamos no Brasil e aqui além do desarmamento contamos com a proteção de nossos senadores!"

Na véspera, o plenário do Senado derrubou os decretos presidenciais que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.

Foto de menino publicada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fere as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a exposição não autorizada de menores - Reprodução/Instagram

O ECA estabelece o direito à preservação da imagem e da identidade de crianças e adolescentes. Isso inclui jovens infratores. A publicação da imagem viola um dos artigos do estatuto: "Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional".

O mesmo vale para "quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente". A pena é uma multa que vai de 3 a 20 salários de referência.

Jair Bolsonaro já havia dito em agosto passado, na campanha eleitoral, que o ECA “tem que ser rasgado e jogado na latrina”, pois seria um "estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.

A declaração foi dada no mesmo dia em que Bolsonaro segurou uma criança no colo e simulou um revólver com os dedinhos dela.

O então presidenciável havia trazido o tema à tona para criticar a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o processava por dele ter ouvido que só não a estupraria porque ela não merece.

Bolsonaro lembrou na ocasião que ela votara contra um projeto de lei que reduz a maioridade penal.

Na ocasião, seu filho deputado também se manifestou sobre o estatuto que zela por menores de idade. No Twitter, disse que, "se fizessem um plebiscito essa revogação do ECA ganharia com '200% dos votos'!".

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