Prisões de SP não correm risco e parcerias melhorarão sistema, diz Doria

Gestão tucana afirma que não aumentará modelo prisional que usa concursados e economizará com a Previdência

Artur Rodrigues
São Paulo

Com um déficit de um quarto do efetivo nas prisões, o governo paulista de João Doria (PSDB) afirma que as prisões não correm risco e que não vai mais deixar o sistema penitenciário crescer no modelo administrado pelo estado. 

"Não há nenhuma situação de risco de nenhuma espécie. Temos 12 novos presídios para serem inaugurados feitos de forma arquitetônica e engenharia de primeiro mundo, ampliando fortemente a oferta de vagas em prisões aqui no estado de São Paulo. Desses 12 novos presídios, quatro já serão operados em regime de PPP [parceria público-privada]", disse Doria.

A aposta na privatização das novas unidades, além da crença de se atingir um serviço melhor, também visa evitar gastos futuros com a previdência de servidores concursados. O discurso é mais brando do que o inicial, de privatização total do sistema, é visto pelos servidores como um indicativo de que o buraco no quadro de funcionário só tende a crescer. 

Conforme revelado em reportagem da Folha nesta sexta-feira (14), a falta de preenchimento das vagas existentes tem colocado em risco agentes penitenciários e a saúde dos presos. 

"Nós temos uma realidade encontrada com funcionário público concursado, que será aposentado pela carteira de previdência do estado. O estado mantém os funcionários hoje como aposentado e manterá. A decisão foi: não cresceremos mais o sistema penitenciário neste modelo. Vamos crescer num novo modelo de parceria", afirmou o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

Garcia sustenta de que, quando se calcula um custo por preso maior no sistema de parceria privada, não tem sido levado em conta a questão da aposentadoria dos funcionários, que, segundo ele, vai "consumir o orçamento do povo paulista" por 20, 30 anos.

O governo afirma que o modelo a ser adotado vai ser superior ao de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, onde até o momento não houve rebeliões. Segundo ele, o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, viajou aos Estados Unidos e Israel para verificar unidades que funcionam nos moldes privados. 

DÉFICIT

Um déficit no efetivo das prisões de São Paulo, administradas pelo governo João Doria (PSDB), coloca em risco a segurança das unidades e saúde dos detentos. 

De lados opostos das grades, agentes penitenciários e presos compartilham problemas causados pelo não preenchimento de 25% nos quadros da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

Agentes relatam viver uma rotina de perigo, sem funcionários suficientes manter os procedimentos de segurança indicados para lidar com os presos, em tensão constante desde a transferência de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para penitenciárias federais, em fevereiro. 

Em condições insalubres, os presos muitas vezes não têm médicos para atendê-los e morrem nas celas sem assistência.

Doria foi eleito governador com a promessa de criar prisões modelo administradas pela iniciativa privada, mas sua gestão afirma que a proposta só vale para as novas unidades construídas. Enquanto isso, o sistema existente, que abriga 233 mil presos em unidades onde deveria haver 144 mil, tem sua situação continuamente agravada sem solução em vista.

De acordo com dados do governo publicados no Diário Oficial, 3.423 (35%) das 9.875 vagas de agentes de escolta —responsáveis pela segurança externa dos presídios— não estão preenchidas. Já os agentes penitenciários, que fazem o contato direto com os presos, têm 13% de vagas ociosas, ou 3.727 das 28.269 previstas. 

A situação é mais grave em relação aos médicos que atuam nas prisões: apenas 92 (13%) das 726 vagas existentes estão preenchidas. O número de médicos disponíveis corresponde a pouco mais da metade do total de unidades prisionais, de 173. Também faltam enfermeiros e auxiliares de enfermagem. 

“O próprio fato de pessoas ficarem encarceradas em espaço insalubre e superlotado já influencia a proliferação de doenças. A falta de profissionais de saúde traz potencialidades para doenças ou mesmo mortes no cárcere”, diz o defensor público Leonardo Biagioni, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.

A Defensoria tem uma série de ações civis para garantir a presença dos quadros de saúde exigido no estado, o que não é cumprido 100% por nenhuma unidade, diz Biagioni. 

“Foram registrados casos de auxiliares de enfermagem e agentes penitenciários ministrando medicamentos”, diz o defensor. 

Entre as ações da Defensoria, está uma relacionada à Penitenciária Masculina da Taquarituba, no interior paulista. O trabalho de apuração inclui levantamento de mais de cem presos com doenças e síndromes como Aids, tuberculose e hanseníase sem receber o devido tratamento. Entre as fotos compiladas pela Defensoria, há as de presos com feridas e a de um detento com vísceras expostas. 

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