A Justiça de São Paulo manteve a absolvição da líder sem-teto Carmen da Silva Ferreira, acusada de extorsão de moradores de ocupações na capital paulista. Carmen é a líder do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro), que ocupa prédios como o do antigo Hotel Cambridge.
Na semana passada, a líder do MSTC teve a prisão preventiva decretada em outro processo, ao lado de oito integrantes de movimentos por moradia. Outros quatro estão presos desde junho.
Na decisão desta quarta-feira (14), os desembargadores consideraram que os testemunhos contra Carmen eram insuficientes e que não havia provas —a acusação é baseada em depoimentos anônimos.
Carmen era acusada de extorquir os moradores do antigo Hotel Cambridge, na avenida Nove de Julho, no centro de São Paulo. Ela foi absolvida em janeiro pelo juiz Marcos Vieira de Morais, mas o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, autor da denúncia, recorreu.
Segundo a defesa de Carmen, os valores cobrados nas ocupações são contribuições coletivas para garantir a manutenção e o provimento de serviços básicos nesses locais. “Foi uma decisão importante e emblemática contra a criminalização dos movimentos sociais e de moradia, e suas lideranças”, afirmam em nota os advogados Ariel de Castro Alves e Lucio França.
Ainda conforme os advogados, no caso do MSTC as contribuições estão previstas no estatuto do movimento e são discutidas em assembleia.
Em 2018, Carmen integrou a força-tarefa da Prefeitura de São Paulo que mapeou a situação das ocupações na cidade após o incêndio e desabamento do prédio Wilton Paes de Almeida.
Na sessão de julgamento, o procurador Maurício Ribeiro Lopes foi contrário ao recurso do promotor Carneiro e se manifestou contra o que chamou de criminalização dos movimentos por moradia na capital.
Na decisão da semana passada, que determina a prisão de líderes sem-teto de diferentes movimentos, consta também o pedido de prisão de Ananias Ferreira dos Santos, apontado como coordenador de outro movimento, o MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que atuava no edifício que desabou em 1º de maio no largo do Paissandu, o Wilton Paes de Almeida.
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