O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (3) ter determinado ao Ministério da Educação que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental.
Segundo Bolsonaro, a medida ocorre após uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a quem cabe legislar sobre o tema. O anúncio foi feito por meio das redes sociais.
“O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu.
A expressão "ideologia de gênero" não é reconhecida no mundo acadêmico e normalmente é usada por grupos conservadores contrários às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero.
Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã da família, composta por um homem e uma mulher.
A teoria de gênero, reconhecida academicamente, estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais, e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.
O termo “ideologia de gênero” foi criado pela Igreja Católica e citado pela primeira vez em 1998, em uma nota da Conferência Episcopal do Peru.
Ele acabou adotado por grupos radicais de direita.
Questionada, AGU diz que sua manifestação sobre o tema ocorreu no âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal que questiona lei de Londrina, no Paraná, que proíbe a aplicação do conceito de gênero na rede municipal de ensino.
O pedido para que a Corte analise o caso foi feito pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Educação e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBT, para quem só a União teria competência para regular o tema.
Procurado para comentar o tema, o Ministério da Educação não respondeu até o momento.
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