O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que investigou a tragédia de Brumadinho pede o indiciamento de executivos da Vale e da alemã Tüv Süd por homicídio doloso eventual, quando se assume o risco das mortes.
No total, 13 pessoas são acusadas pelas mortes. Entre elas estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e o ex-diretor Peter Poppinga. Os dois foram afastados da companhia a pedido do Ministério Público pouco mais de um mês após a tragédia.
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão deixou 249 mortos e 21 desaparecidos, além de um rastro de lama na cidade. A tragédia vem motivando mudanças na regulação e fiscalização do setor de mineração no país e no mundo.
Executivos da Vale já foram alvo também de CPI realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal também investiga as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem.
Para o relator da CPI mineira, deputado André Quintão (PT-MG), a Vale "assinou atestado de óbito coletivo" ao manter em frente à barragem instalações não operacionais, como o refeitório da mina. Em fevereiro, a Folha revelou que o plano de emergência da barragem já previa a inundação do refeitório em caso de rompimento.
"O PAEBM [plano de emergência] tinha previsão de chegada da lama em até um minuto e rotas de fuga em três ou cinco minutos", disse o deputado, em entrevista após a leitura do relatório. "Isso por si só daria sustentação ao homicídio doloso."
Além de Schvartsman e Poppinga, o relatório pede o indiciamento de nove funcionários da Vale e de Makoto Namba e Andre Yasuda, da Tüv Süd, empresa responsável por certificar a estabilidade da barragem.
O relatório de Quintão foi aprovado por unanimidade pela CPI e será entregue à mesa da Assembleia no dia 17. O documento lista 110 recomendações a poderes, órgãos e entidades para acompanhar os trabalhos de reparação e melhorar a segurança das barragens, entre outras.
Quintão disse que vai propor ainda a revisão dos direitos da Vale para operar na área da tragédia, para que possa ser transformada em memorial. "A Vale priorizou o lucro, não as pessoas", disse.
A mineradora vem sendo alvo de protestos durante a Exposibram, maior feira da indústria da mineração do país, que ocorre esta semana em Belo Horizonte. Na segunda (9), familiares de vítimas se manifestaram durante a cerimônia de abertura, com cartazes e gritos de "assassinos".
Depois, espalharam fotos das vítimas e cartazes em torno do estande da Vale na feira. As imagens foram mantidas no local durante os quatro dias do evento. Uma das maiores patrocinadoras da Exposibram, a Vale esteve ausente dos principais eventos do congresso paralelo à feira, como debates e apresentações.
Com presença prevista na abertura e em um debate na segunda, o diretor-executivo de Relações Institucionais da companhia, Luiz Eduardo Osório, chegou a aparecer no local, mas desistiu de participar.
Na terça, a companhia cancelou entrevista coletiva agendada previamente para falar sobre o processo de reparação de Brumadinho.
A Vale disse que discorda “respeitosamente” da sugestão de indiciamento de funcionários da companhia e que considera fundamental que haja conclusão pericial, técnica e científica antes que as responsabilidades sejam apontadas. “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa”, disse, em nota, a companhia. “A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, conclui o texto.
A Vale disse ainda que, em respeito aos familiares de atingidos presentes na feira, dedicou seus esforços no evento a tratar das ações de reparação e dos compromissos assumidos após o rompimento da barragem em Brumadinho.
“A companhia recebeu uma comitiva de parentes das vítimas e inclusive abriu espaço para as suas manifestações durante palestra pública do diretor especial de Reparação e Desenvolvimento, Marcelo Klein” disse a companhia. “A Vale segue comprometida com a reparação integral dos danos causados e não medirá esforços no atendimento à necessidade dos atingidos”, completou.
Já a defesa de Andre Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd, afirma que "a conclusão da CPI é panfletária, equivocada e ignorou por completo uma série de depoimentos, laudos e documentos colhidos durante a investigação. A defesa comprovará, caso alguma acusação formal seja feita, a inocência de Andre e Makoto durante o processo".
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