SP vai ter programa de moradia para excluídos do Minha Casa Minha Vida

Plano habitacional da gestão Covas será voltado a famílias com renda de até R$ 1.800 e investirá pelo menos R$ 396 mi

Paulo Gomes
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prepara o lançamento de um programa habitacional para a parcela da população que ficou sem alternativas após os cortes anunciados pelo governo federal no Minha Casa Minha Vida (MCMV).

É, segundo o secretário municipal da Habitação, João Farias, uma resposta à paralisia do programa federal. "Política habitacional para população em situação de vulnerabilidade social não pode ter bandeira partidária. Não é porque o MCMV é um projeto construído pelo governo do PT que você não vai enxergar nele o lado positivo, que é dar acesso a moradia à população que não tem acesso a financiamento".

O anúncio oficial deve ser feito nas próximas semanas e ocorre após a gestão Bruno Covas (PSDB) conseguir na Câmara Municipal a alteração da lei que rege o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).

O Fundurb é um dispositivo do Plano Diretor de São Paulo, o conjunto de leis mais importante para o urbanismo da cidade. Ele é abastecido com outorgas onerosas, ou seja, taxas pagas por construtoras para poderem construir mais em determinados locais.

O fundo distribui dinheiro para habitação, mobilidade urbana e outras áreas de interesse social, como áreas verdes e espaços públicos. A versão anterior da lei estabelecia que os 30% do valor do Fundurb que são destinados para a habitação estivessem vinculados necessariamente à aquisição de terrenos. Com a mudança, a prefeitura poderá além de adquirir terrenos usar os recursos para a construção das unidades habitacionais, que é onde hoje está o gargalo do MCMV.

Vista aérea de obra do Minha Casa Minha Vida em Pirituba, na zona norte de São Paulo
Obra do Minha Casa Minha Vida em Pirituba, na zona norte de São Paulo - Gabriel Cabral - 3.abr.19/Folhapress

O programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em agosto, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirmou que deveria faltar dinheiro para pagar as construtoras do programa federal até o final do ano. São 600 empresas e 200 mil trabalhadores afetados pelo problema, de acordo com a entidade.

O governo Bolsonaro liberou verbas para o pagamento, mas o problema deve continuar. O MCMV deve ter seu formato reformulado pelo governo federal para os próximos anos, mas a proposta ainda não foi apresentada.

"Ao deixar de aportar recursos, o governo federal coloca o município na responsabilidade de encontrar uma alternativa", diz Farias.

Em setembro, foi anunciada a proposta de redução do teto que caracteriza a faixa 1 do MCMV, na qual não há cobrança de juros e em que o valor pago pelo beneficiário pode chegar a apenas 10% do custo da residência.

"O governo precisa ter instrumentos para garantir acesso à moradia para pessoas que não tem capacidade de crédito", diz Farias, em referência a pessoas com renda informal, que não conseguem comprová-la ou que têm o nome sujo, o que as impede de conseguir um financiamento de um imóvel, algo que o MCMV atendia.

A faixa 1 hoje corresponde a famílias com renda até R$ 1.800. O governo federal estuda baixar esse limite para entre R$ 1.200 e R$ 1.400.

O novo programa municipal destinado à mesma faixa de renda da população deve contar de início com ao menos R$ 396 milhões do Fundurb. O valor pode chegar a R$ 1 bilhão se concretizadas parcerias em negociação. 

"Nenhum município se preparou para o encerramento de forma brusca do aporte do governo federal para atender essa demanda", afirma Farias. Em São Paulo, a fila da habitação está hoje em torno de 170 mil unidades.

Além da nova regra para o Fundurb, foi alterada lei que determinava o aporte que o município poderia fazer no MCMV, até então de R$ 20 mil por unidade e que passou para R$ 120 mil.

A mudança e a injeção de verba podem destravar 77 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida que estão parados no município. A promessa da gestão Covas é entregar 25 mil unidades até o final da gestão, em 2020, além de 24 mil de parceria público-privada.

A mudança no Fundurb também deverá impactar a mobilidade na cidade. Uma fatia do fundo deveria ir para a implantação de sistemas de transporte público, coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres.

Mas, a partir de agora, poderá financiar também melhorias para veículos individuais, menos eficientes no transporte da cidade, o que foi criticado por especialistas na área.

Bruno Covas assina a alteração do Fundurb na manhã desta quarta-feira (23). Com isso, o novo programa deve ser lançado na primeira quinzena de novembro.

Colaborou FABRÍCIO LOBEL

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