Governo quer limitar acesso a subsídio do Minha Casa Minha Vida

Renda máxima para ter até 90% do imóvel subsidiado pode passar de R$ 1.800 para R$ 1.200

Tássia Kastner
São Paulo

O governo federal estuda uma medida que pode reduzir o acesso de famílias de baixa renda a imóveis subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta sexta-feira (13), em São Paulo, que a ideia é reduzir o teto da renda das famílias que têm direito à faixa 1 do programa, na qual não há cobrança de juros e cujo valor pago pelo mutuário pode chegar a apenas 10% do custo da residência.

Atualmente, para ter acesso a esse subsídio as famílias não podem ter renda superior a R$ 1.800. O governo estuda baixar esse valor para de R$ 1.200 a R$ 1.400.

Segundo Canuto, o objetivo é priorizar a destinação de recursos do Tesouro para famílias sem acesso a financiamento imobiliário. Para o ministro, uma fatia da população no topo do teto da faixa 1 já tem renda para comprar casa financiada com subsídio menor.

Na leitura do setor de construção, uma parcela da população com renda ao redor de R$ 1.800 prefere poupar para pagar uma entrada maior em imóveis que estão na faixa 1,5 ou 2. Isso dá poder de escolha de onde morar, diferentemente da faixa 1, em que o beneficiário é designado ao imóvel e não tem poder de escolha.

Além disso, a CBIC (Câmara Brasileira de Indústria da Construção) acrescentou que esse filtro por renda menor já existe atualmente, mesmo que de maneira informal. "Como não há dinheiro para todos, a medida prioriza a população de menor renda", afirmou a entidade em nota.

Para João da Rocha Lima Jr., professor titular de real estate da USP, a medida indica que o governo está optando por uma redução de subsídios para a compra da casa própria, beneficiando um universo menor de famílias. 

"Vai diminuir a vantagem. A família vai pagar mais para ter uma casa", afirmou.

O ministro prometeu o anúncio de todas as mudanças no MCMV, que responde por 70% da construção civil no país e sustentou o setor durante a crise econômica.

Agora, porém, o governo enfrenta um estrangulamento das contas públicas e tem dificuldades de realizar novos investimentos. Para 2020, o Orçamento prevê que serão gastos apenas R$ 19,4 bilhões em investimento no próximo ano. O montante equivale a quase 100% de tudo que foi desembolsado no primeiro semestre de 2019.

A falta de recursos do Orçamento já havia feito o governo recorrer ao FGTS para pagar o subsídio que antes cabia à União nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa habitacional. A liberação de recursos foi feita nesta semana e tem o potencial de destravar R$ 26 bilhões restantes previstos para o programa Minha Casa Minha Vida neste ano.

Canuto afirmou ainda que a tendência é que o governo mantenha no próximo ano o uso de recursos do FGTS para pagar a subvenção do programa.

“Financiamentos de R$ 150 mil não estavam acontecendo pelo aporte de R$ 2.000 a R$ 3.000. O que a gente fez foi uma política de destravamento. A probabilidade é que se mantenha”, afirmou.

A decisão de usar recursos do FGTS para a parcela de despesas que cabia à União esbarra também em limite de uso de recursos do fundo para a casa própria.

Segundo representantes do setor, a liberação para que o trabalhador saque o dinheiro, como a iniciada nesta sexta-feira, poderá se refletir em falta de recursos a partir de 2022.

“[O saque] Deixa o fundo de garantia sem reserva para nada. [Em primeiro lugar, o] Fundo tem a função de ajudar trabalhador na hora difícil; [em] segundo, habitação, infraestrutura e saneamento”, afirmou Jafet em evento do setor imobiliário em São Paulo.

“Nos nossos cálculos, mal e mal vamos conseguir financiar a habitação econômica [MCMV entre 2020 e 2021]. Em 2022, não dará para financiar”, disse.

Para Gilberto Abreu, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), é preciso cuidar do FGTS porque ele tem recursos escassos. Segundo o executivo, a fonte de recursos é capaz de manter desembolsos anuais ao redor de R$ 50 bilhões. Saltos para novos patamares, de R$ 80 bilhões, por exemplo, vão precisar ser financiados por outras fontes de recursos.

“A grande questão é que por ser limitado, não vai ser caminho para novos saltos de financiamento”, afirma Abreu.

Aluguel social

Entre as mudanças já ventiladas pelo governo para o Minha Casa Minha Vida é a criação do aluguel social. Em vez de comprar a casa de forma subsidiada, o beneficiário pagaria um aluguel. Ao fim de um período equivalente ao de um financiamento imobiliário, passaria a ser dono do imóvel.

No evento desta sexta, representantes do governo voltaram a manifestar preocupação com a venda de imóveis comprados com o subsídio, o que é ilegal.

A USP pesquisa nesse momento a viabilidade do projeto. Em uma das propostas, os imóveis construídos ficariam em um fundo imobiliário, e o aluguel pago pelos beneficiários seria o rendimento dos cotistas. Em caso de inadimplência, o valor seria garantido pelo governo.

O que está em estudo é a viabilidade financeira do modelo, 100% coordenado pelo setor privado.

Uma fonte do setor ouvida pela Folha que acompanha as propostas em estudo vê com algum ceticismo a alternativa de aluguel. Para ele, a percepção de cobrança de aluguel não teria uma aceitação tão grande da população.

Erramos: o texto foi alterado

A versão anterior deste texto informava que o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o governo planeja reduzir o acesso de famílias que podem ter 90% do imóvel subsidiado pelo Minha Casa Minha Vida. O ministro, no entanto, disse que a ideia do governo é reduzir o teto da renda das famílias que têm direito à faixa 1 do programa, o que, consequentemente, pode reduzir o acesso de famílias de baixa renda ao subsídio para a casa própria. A informação foi corrigida.

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