Escuta especial a criança vítima de violência avança, mas não em todo o país

Tribunais apontam restrição orçamentária e falta de pessoal; CNJ aprova novas regras para ampliar salas nas comarcas

Brasília

O depoimento de uma menina de 12 anos vítima de abuso sexual já terminava quando o responsável pela defesa do agressor se aproximou do juiz. 

“Excelência, queria fazer só mais uma pergunta”. Sentada na sala, a menina chorava. O advogado continuou. “Eu queria saber se ela gozou.”

Casos como esses levaram o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, que atuava na época no interior do RS, a apresentar proposta à corregedoria do tribunal para que crianças e adolescentes vítimas de violência fossem ouvidas em salas separadas, por um profissional especializado, com relato transmitido por meio de câmera.

Móveis infantis dispostos em uma sala com poltronas pretas e um sofá todo colorido
Sala usada para depoimento especial em Taguatinga, no Distrito Federal - Divulgação/TJ-DFT

A ideia era possibilitar que o depoimento fosse acompanhado pela promotoria e defesa, mas evitar perguntas inadequadas e eventual contato com o agressor.

“Eu me perguntava: o que podemos fazer para tirar a criança da frente de todas essas pessoas?”, diz ele, que teve apoio de um colega do Ministério Público na iniciativa.

Aprovada em 2003 e pioneira no Brasil, a medida foi chamada de “depoimento sem dano”—hoje, é conhecida como depoimento especial ou escuta protegida.

De lá para cá, foi recomendada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e transformada em lei nacional em 2017. Mas ao mesmo tempo em que já tem maior alcance nos tribunais, ainda sofre entraves e não é aplicada em todo o país.

Ao menos 24 estados já realizam o depoimento especial, segundo dados do conselho. O problema é que isso não chega a todas as comarcas. A Folha consultou tribunais de todos os estados sobre a medida. Do total, 18 responderam.

Juntos, eles somam 688 comarcas em que já há aplicação desse tipo de depoimento por meio de salas específicas e profissionais capacitados.

O mesmo grupo, porém, diz ter ao menos outras 627 comarcas sem esse modelo. O número pode ser maior, pois nem todos informaram dados sobre a ausência.

Questionados sobre os entraves, tribunais apontam restrição orçamentária, falta de espaços disponíveis e de servidores para atuar na função. Para resolver o problema, a maioria dos consultados diz investir em novos cursos de capacitação. Dez também dizem ter planos de instalar novas salas em 2020.

Na tentativa de acelerar a implementação, o CNJ aprovou uma resolução que determina que haja salas de depoimento especial em todas as comarcas. “Obriga aos tribunais que implementem isso de uma vez por todas”, diz o conselheiro Luciano Frota.

Em outra frente, o documento também define regras para que essa escuta aconteça. Até então, não havia um padrão. “O que se quer evitar é que a criança e o adolescente preste mais de um depoimento do mesmo assunto. Queremos proteger psicologicamente essa criança. Não se pode fazer de falar desse ato que ela foi vítima mais uma causa de trauma”, reforça Frota.

A medida ocorre devido às diferenças nesse processo no país. No fórum José Leal Fagundes, no Distrito Federal, o depoimento ocorre em uma sala com duas poltronas, uma mesa pequena, uma TV e um equipamento discreto de captação de imagem e som.

O uso de decoração acolhedora, como almofadas, também é estimulado—no DF, uma sala já tem esse modelo. Um profissional explica anteriormente à criança o processo, transmitido em tempo real à sala de audiência. A partir daí, a conversa é feita em etapas que passam da construção de empatia até perguntas abertas para que ela fale sobre o ocorrido.

“Nunca perguntamos diretamente: o que aconteceu? Optamos por fazer perguntas de aproximação do tema. E quando ela chega no fato, abrimos para relato livre”, descreve a chefe do posto de depoimento especial, Polyana Marra.

Em uma última etapa, o entrevistador recebe perguntas da sala de audiência por telefone e as adequa à criança, permitindo que haja espaço para tirar dúvidas da promotoria e defesa. “Muitas nos dizem: estou aliviada que consegui falar disso”, relata ela, cuja equipe realiza hoje até nove depoimentos ao dia.

Sérgio Maciel, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do DF, diz que, embora audiências desses casos já fossem acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais, há diferenças após a lei.

“Hoje, o que se aplica é uma entrevista estruturada, amparada por estudo científico. Antes, era muito por tentativa e erro. Acreditava-se que era como conversar com seus filhos, e não é.”

Também havia casos de perguntas inadequadas na sala de audiência. “O defensor do suposto agressor tentava desqualificar a parte mais vulnerável. Era brutal”, afirma Itamar Gonçalves, da Childhood Brasil, ONG que acompanha o tema.

Segundo ele, ao menos 28 países já aplicam o modelo. Já no Brasil, o avanço veio acompanhado de alguns impasses.

A resolução do CNJ prevê ainda que tribunais façam convênios em até 90 dias com outros órgãos para atendimento de casos de violência. O objetivo é que haja preparo da rede para lidar com esses casos.

A medida vai ao encontro de acordo assinado em junho entre o Ministério da Justiça, CNJ, Polícia Civil e outros órgãos. “O que estamos estimulando é que seja feito um pacto. Se o Judiciário vai ouvir a criança, porque a segurança pública não pode também ouvir nesse momento?”, sugere Gonçalves.

Dados atuais dos casos de violência dão sinais do desafio que envolve esses processos. Em setembro, reportagem da Folha mostrou que 42% das crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual são vítimas recorrentes. As agressões ocorrem mais em casa (68%) e têm o pai, padrasto ou outra pessoa conhecida como abusador.

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