Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Novo programa do SUS poderia ser inteiramente bancado pelo Dpvat

Em 11 anos, seguro obrigatório repassou R$ 33 bilhões ao sistema unificado de saúde

São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta semana a criação de um programa que deverá distribuir R$ 2 bilhões a municípios para o incentivo da medicina preventiva em todo o país.

O objetivo é levar a 50 milhões de brasileiros serviços de atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão e vacinação.

O valor anunciado com pompas e a presença de ministros, porém, é equivalente à renúncia do que poderia ser arrecadado com o seguro obrigatório Dpvat. O seguro foi extinto na última segunda-feira, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente. 

Ao longo dos últimos 11 anos, o seguro Dpvat transferiu ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 33 bilhões, média de R$ 3 bilhões ao ano. Em 2018, esse valor foi menor, de R$ 2,1 bilhões. O repasse corresponde a 45% da arrecadação global do seguro que por lei vai direto para o Ministério da Saúde —outros 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A medida logo acendeu o alerta para a possibilidade de perda de arrecadação do Ministério da Saúde. Mas, segundo o Ministério da Economia, do governo Bolsonaro, as perdas serão diminutas, frente ao orçamento do SUS e poderão ser compensadas. Em nota, o Ministério da Saúde disse que irá adquirir outras fontes, se necessário.

Na perspectiva do governo federal, caso se mantivesse em 2020, o Dpvat arrecadaria R$ 1 bilhão. A expectativa do orçamento do SUS em 2020 é de R$ 116,4 bilhões. Ou seja, o repasse do Dpvat representaria pouco menos de 1% do orçamento. 

Acontece que nos últimos anos o Dpvat já vinha sendo desidratado ano a ano, com a redução do valor pago pelos donos de veículos. Em dezembro de 2018, uma decisão de um conselho vinculado ao então Ministério da Fazenda reduziu drasticamente o valor a ser pago pelos proprietários. 

Com isso, o custo do seguro (acrescido de impostos) caiu 63,3% —de R$ 45,72 para R$ 16,21. O valor já recuara 37% em 2017, e 21% em 2018. 

Ante os novos valores, diminuíram a perspectiva global de arrecadação do seguro e também do repasse ao SUS. Em 2018, o valor do repasse havia sido 46% maior, com os R$ 2,1 bilhões. 

Pela lei de responsabilidade fiscal, o governo terá de garantir os recursos por, pelo menos, três anos. O valor de referência, porém, deverá ser o de cerca de R$ 1,1 bilhão. Num segundo momento, e até 2026, o governo diz garantir o repasse de cerca de R$ 900 milhões ao ano. 

Esse valor deverá ser pago com o dinheiro vindo de uma reserva técnica mantida em caixa pela Seguradora Líder. Após 2026 ou o fim desta reserva, o dinheiro do Dpvat então não mais abastecerá o SUS.

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