O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (18) a autorização para que universidades privadas apliquem o Revalida, exame para revalidar o diploma de médicos estrangeiros e de formados no exterior.
A permissão para que instituições privadas aplicassem a avaliação fazia parte de projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, que altera as regras da prova. Ele tramitou em pararelo à medida provisória do novo Mais Médicos, que foi sancionada também nesta quarta-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto.
O projeto de lei estabelecia que instituições públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) poderiam aplicar o exame nacional. A mudança tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Questionado, o MEC (Ministério da Educação) informou que não vai comentar a decisão do presidente. Weintraub defendeu a inclusão de instituições privadas como forma de agilizar o processo e o veto enfraquece sua posição dentro do governo.
Weintraub tem tido uma relação estreita com o setor privado de ensino superior. Sua permanência na pasta no próximo ano é vista com desconfiança por aliados e integrantes do governo —Bolsonaro nega, entretanto, que planeje promover alterações no comando do ministério.
Com o veto, que era defendido por entidades médicas, será mantida a atual regra de que apenas as universidades públicas poderão aplicar a avaliação. Além dele, o presidente impôs mais dois vetos, que, segundo ele, foram feitos para corrigir redundâncias no texto.
"O presidente, escutando a categoria médica e entendendo que isso deve ser dever do estado, decidiu pelo veto no capítulo que diz respeito à validação do diploma por faculdades particulares. A ideia é que as faculdades públicas o façam", explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
Entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira, se posicionaram contra a medida por temerem a criação de uma indústria da revalidação de diplomas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro disse esperar que o Congresso compreenda o veto no trecho das universidades federais. "Estamos vetando uma coisa que é normal, espero que o Congresso mantenha os vetos que foram analisados oportunamente", disse.
Ao todo, são previstas 18 mil vagas no novo Mais Médicos em todo o país, priorizando municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. A expectativa é de que o primeiro edital seja lançado em fevereiro e que os primeiros profissionais sejam enviados em abril a municípios que participarem do programa federal.
"A ideia é lançar um edital amplo para que se possa chamar progressivamente", disse o ministro. "Na simulação que fizemos, devemos chegar a 13.800 no Norte e no Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento", acrescentou.
O ministro estima que o Mais Médicos, que ainda não foi encerrado e segue em vigor, deva se estender por mais um ou dois anos até que sejam contratados, pelo novo programa, profissionais suficientes que atendam às áreas carentes.
Segundo ele, os 2.000 médicos cubanos que ainda atuam no Brasil serão reincorporados ao Mais Médicos por um prazo improrrogável de dois anos. O ministro explicou que, nesse período, eles terão de revalidar seus diplomas. Caso não sejam incorporados ao sistema convencional brasileiro, serão desligados da iniciativa.
Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio do Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.
Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.
A medida provisória permitiu ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passa a comandar o Médicos pelo Brasil. Os partidos de oposição eram contra a iniciativa por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos.
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