Descrição de chapéu Tragédia em Brumadinho

Promotores e procuradores tentam em Brumadinho evitar reveses de Mariana

Ministério Público de MG deve apresentar denúncia por homicídio e crimes ambientais em dias

Brumadinho (MG)

Quase um ano após a tragédia, o fato de não haver réus respondendo criminalmente na Justiça pelo rompimento da barragem 1, da Vale, em Brumadinho (MG), faz parte da estratégia da acusação, elaborada de forma conjunta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG).

Os órgãos aprenderam com a ação penal de Mariana (MG), sobre o rompimento da barragem de Fundão em 2015, e não querem sofrer as mesmas derrotas desta vez.

O processo contra a Samarco, que tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG), teve reveses —denunciados não respondem por homicídio, mas por inundação seguida de morte, cuja pena é menor.

Manifestantes fazem caminhada de Belo Horizonte até Brumadinho cobrando punição aos responsáveis pelo desastre na barragem da Vale
Manifestantes fazem caminhada de Belo Horizonte até Brumadinho cobrando punição aos responsáveis pelo desastre na barragem da Vale - Douglas Magno - 20.jan.2020/AFP

No caso de Brumadinho, justamente por existir um conflito de competência entre as esferas estadual e federal, MPF (em conjunto com a Polícia Federal) e MPMG (ao lado da Polícia Civil) decidiram tocar investigações paralelas, mas colaborativas, e só oferecer a denúncia quando a apuração estivesse esgotada.

Isso porque a denúncia vai suscitar a disputa pela competência, o que poderia atrasar o processo ou paralisar investigações, colocando a obtenção de provas em risco. 

Para o Ministério Público de Minas Gerais, esse momento chegou. O órgão planeja apresentar denúncia por homicídio e crimes ambientais nesta semana.

Já o Ministério Público Federal adota cautela e quer esperar o resultado de uma última perícia sobre as causas do rompimento, prevista para junho.

A denúncia estadual abrirá brecha para a discussão sobre qual esfera deve levar a cabo a ação penal. O próprio juiz, ao receber a denúncia, pode provocar a questão da competência.

Os acusadores acreditam que a defesa dos réus também o fará. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para o MPF, a competência é federal, por envolver comunidades indígenas e sítios arqueológicos. Já o MP de Minas vê questão local, por não envolver mais de um estado, como foi no caso de Mariana (Minas Gerais e Espírito Santo).

Se o caso ficar com a Justiça estadual, o MPMG planeja usar a investigação do MPF e as provas obtidas pelos colegas. O mesmo vale no caso contrário, se o processo migrar para a Justiça Federal.

Procuradores e promotores celebram a cooperação, um aprendizado de Mariana. Naquele caso, MPF e MPMG ajuizaram apressadamente ações separadas, que ficaram paralisadas por cerca de três meses até que a competência fosse decidida.

Já em Brumadinho, a estratégia de não dar motivos para que as defesas dos investigados explorassem maneiras de atrasar a investigação começou cedo.

A primeira ação ajuizada foi na esfera estadual, pela Advocacia-Geral de Minas Gerais, pedindo ressarcimento da Vale pelos gastos que o estado teve na emergência.

Como a Justiça concedeu bloqueio de verba da mineradora, MPMG e MPF decidiram atuar na mesma vara, já que as primeiras decisões ali haviam sido favoráveis.

Para não provocar o imbróglio da competência de início, o MPF atua como amicus curiae na ação —ele não pode ser parte nela. Desde então, os dois órgãos atuam em conjunto em todos os acordos no âmbito das ações cíveis.

Mesmo com esse cuidado, a competência foi questionada por um investigado e o caso foi parar no STJ. O tribunal, no entanto, afirmou não ter elementos para dizer em qual esfera a ação deve tramitar.

O MPF não têm segurança para afirmar quais crimes foram cometidos e por quem. Dependendo da causa da liquefação que gerou o rompimento, podem envolver a cúpula da empresa ou não.

O temor dos procuradores é de que a denúncia dos colegas do MPMG também ainda esteja passível de questionamentos e seja apenas uma resposta à sociedade um ano depois do crime. O órgão estadual, no entanto, contesta e afirma que a acusação é robusta.

Para envolver a cúpula da empresa, o MPMG trabalha com teoria chamada cegueira deliberada. Ou seja, altos executivos da Vale sabiam ou suspeitavam de riscos da barragem, mas não se aprofundaram no assunto de forma intencional, para negar ter conhecimento caso algo acontecesse.

Já o MPF, que viu brechas abertas pela defesa dos executivos da Samarco aliviarem a possível pena de todos os acusados, acha a teoria frágil. Os procuradores acreditavam que tinham feito um bom trabalho na denúncia do caso Mariana, mas, agora, dizem que têm que se esforçar o dobro para descrever a conduta individual de cada acusado da Vale ou da Tüv Süd.

Na opinião dos acusadores, estava claro que a cúpula da Samarco tinha conhecimento do risco de rompimento, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região discordou. No caso da Vale, isso é mais difícil de provar, porque a empresa é maior.

Em relação a Mariana, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, de Ponte Nova, também voltou atrás e absolveu oito pessoas inicialmente consideradas rés por ele. Os acusados eram membros dos conselhos de administração das empresas, o maior nível hierárquico.

Na Samarco, o MPF viu indício de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar e se aceita o resultado morte), tese foi desmontada pelo tribunal, que modificou a acusação para inundação seguida de morte.

Agora, os acusadores estão certos de que funcionários da Vale e da Tüv Süd sabiam dos riscos da barragem 1 e deveriam ter agido. Eles estudam, porém, se cabe acusação por homicídio com dolo eventual ou homicídio culposo (sem intenção de matar).

Advogados de defesa dos investigados da Vale acreditam que eventuais divergências entre as denúncias do MPMG e do MPF fragilizam a acusação.

No caso de Brumadinho,  13 pessoas, da Vale e da Tüv Süd, já foram indiciadas pela Polícia Federal em setembro por falsidade ideológica e uso de documento falso com consequência ambiental ao atestarem a segurança da barragem.

O MPF, porém, não ofereceu denúncia sobre essa parte da investigação para manter a estratégia de adiar a análise da competência. Os procuradores querem fazer uma única denúncia que já inclua crimes contra a vida.

No âmbito das investigações de Brumadinho, houve prisão preventiva de funcionários da Vale e da Tüv Süd em janeiro e em fevereiro, e voltaram a ser presos em março. Se vai haver prisão ao final do processo depende do êxito da estratégia conjunta dos acusadores.

Em nota, a Vale informou que “tem apresentado, desde o momento do rompimento da barragem, todos os documentos e informações solicitados voluntariamente e, como maior interessada na apuração dos fatos, continuará contribuindo com as investigações”. A Tüv Süd não comenta por conta das investigações em curso.

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