Carros esportivos, apartamentos de luxo, jatos, fazendas e cabeças de gado. Em 2019, o valor arrecadado pelo Ministério da Justiça com patrimônio apreendido de grupos criminosos chegou a R$ 91 milhões. Para este ano, a estimativa é mais ambiciosa. 

A previsão da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que gere os ativos, é mais do que dobrar o valor, chegando a R$ 200 milhões, com a realização de leilões, conversão de moedas estrangeiras e venda de imóveis.

No radar da pasta estão, por exemplo, 15 aviões, 13 fazendas e 10 mil cabeças de gado de uma organização criminosa que fazia tráfico internacional de drogas e que foi desmantelada pela Polícia Federal no início do ano passado, na chamada Operação Flak.

A alienação do patrimônio da quadrilha, que fez no mínimo 23 voos transportando em média 400 kg de cocaína cada um, havia sido permitida, mas recentemente foi suspensa pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e agora aguarda autorização judicial.

A alienação de 11 carros de luxo de marcas como BMW, Mercedes e Jaguar, e dois jatos apreendidos na Operação Icarus, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal, também está em tramitação judicial.

Ao todo, de outubro a dezembro, o Ministério da Justiça promoveu 11 leilões em 5 estados, que arrecadaram R$ 4,5 milhões. Para este ano, a meta é elevar o número de leilões para cem e promovê-los em todas as unidades da federação.

“A diretriz é para que os recursos retornem para o combate ao tráfico de drogas. Quanto mais a polícia trabalhar para alienar esses bens, mais dinheiro retorna para a própria polícia”, disse o secretário da Senad, Luiz Roberto Beggiora.

Além do patrimônio proveniente do tráfico de drogas, a secretaria foi autorizada, por meio de decreto, a também gerir outros ativos apreendidos em crimes cometidos contra a União, como lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

No ano passado, quando foi constatado um aumento de apreensões pela Polícia Federal, o ministro da Justiça, Sergio Moro, priorizou a atividade de persecução patrimonial como uma forma de gerar mais receita para os fundos da pasta, como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

O valor estimado do patrimônio apreendido foi de R$ 600 milhões em 2019, enquanto em 2018 era de R$ 400 milhões. 

Para facilitar o processo, em outubro foram criadas condições jurídicas para estimular a alienação antecipada, ou seja, a venda do patrimônio antes do trânsito em julgado.

Segundo Beggiora, nos últimos anos, bens apreendidos estavam perdendo valor econômico nos pátios das Polícias Civis à espera do trânsito em julgado, uma vez que o Poder Judiciário não tinha tempo ou condições de promover leilões de maneira frequente.

“Além de gerar depreciação do patrimônio, a não alienação dos bens antes do trânsito em julgado criava uma despesa adicional para o estado, que, muitas vezes, não tinha recursos nem para investir na segurança”, afirmou o secretário.

Só em 2018, por exemplo, o estado de São Paulo gastou cerca de R$ 17 milhões no aluguel e manutenção de pátios, muitos deles privados, para armazenar o patrimônio proveniente de atividades criminosas.

Para evitar o problema, os recursos obtidos por meio dos leilões são hoje depositados na conta do Tesouro e corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, uma vez que, caso o acusado seja absolvido, o valor do bem apreendido deve ser devolvido em um prazo de três dias.

Em paralelo, o Ministério da Justiça iniciou um recadastramento do patrimônio armazenado nos pátios das polícias. Boa parte dele é deslocado sem atualização do registro pelo Judiciário e acaba perdido.

Para monitorar o paradeiro dos ativos apreendidos, a pasta desenvolveu o Projeto Check In, uma ferramenta online que permite aos gestores dos pátios registrarem os ativos em um sistema do governo. 

“Antes, a gente não tinha informação de onde eles estavam. A partir de agora, conseguimos que o próprio pátio nos remeta informações sobre os bens que estão lá”, afirmou o coordenador de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos, Giovanni Magliano.