Venda de bens de criminosos pode render R$ 200 mi à União

O montante é a previsão de arrecadação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas com a realização de leilões, conversão de moedas estrangeiras e venda de imóveis

Brasília

Carros esportivos, apartamentos de luxo, jatos, fazendas e cabeças de gado. Em 2019, o valor arrecadado pelo Ministério da Justiça com patrimônio apreendido de grupos criminosos chegou a R$ 91 milhões. Para este ano, a estimativa é mais ambiciosa. 

A previsão da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), que gere os ativos, é mais do que dobrar o valor, chegando a R$ 200 milhões, com a realização de leilões, conversão de moedas estrangeiras e venda de imóveis.

No radar da pasta estão, por exemplo, 15 aviões, 13 fazendas e 10 mil cabeças de gado de uma organização criminosa que fazia tráfico internacional de drogas e que foi desmantelada pela Polícia Federal no início do ano passado, na chamada Operação Flak.

Apreendido pela Polícia Federal, avião que era usado em transporte de cocaína será leiloado pelo Ministério da Justiça
Apreendido pela Polícia Federal, avião que era usado em transporte de cocaína será leiloado pelo Ministério da Justiça - Ministério da Justiça - 10.fev.2020 /Divulgação

A alienação do patrimônio da quadrilha, que fez no mínimo 23 voos transportando em média 400 kg de cocaína cada um, havia sido permitida, mas recentemente foi suspensa pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e agora aguarda autorização judicial.

A alienação de 11 carros de luxo de marcas como BMW, Mercedes e Jaguar, e dois jatos apreendidos na Operação Icarus, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal, também está em tramitação judicial.

Ao todo, de outubro a dezembro, o Ministério da Justiça promoveu 11 leilões em 5 estados, que arrecadaram R$ 4,5 milhões. Para este ano, a meta é elevar o número de leilões para cem e promovê-los em todas as unidades da federação.

“A diretriz é para que os recursos retornem para o combate ao tráfico de drogas. Quanto mais a polícia trabalhar para alienar esses bens, mais dinheiro retorna para a própria polícia”, disse o secretário da Senad, Luiz Roberto Beggiora.

Além do patrimônio proveniente do tráfico de drogas, a secretaria foi autorizada, por meio de decreto, a também gerir outros ativos apreendidos em crimes cometidos contra a União, como lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

No ano passado, quando foi constatado um aumento de apreensões pela Polícia Federal, o ministro da Justiça, Sergio Moro, priorizou a atividade de persecução patrimonial como uma forma de gerar mais receita para os fundos da pasta, como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

O valor estimado do patrimônio apreendido foi de R$ 600 milhões em 2019, enquanto em 2018 era de R$ 400 milhões. 

Para facilitar o processo, em outubro foram criadas condições jurídicas para estimular a alienação antecipada, ou seja, a venda do patrimônio antes do trânsito em julgado.

Segundo Beggiora, nos últimos anos, bens apreendidos estavam perdendo valor econômico nos pátios das Polícias Civis à espera do trânsito em julgado, uma vez que o Poder Judiciário não tinha tempo ou condições de promover leilões de maneira frequente.

“Além de gerar depreciação do patrimônio, a não alienação dos bens antes do trânsito em julgado criava uma despesa adicional para o estado, que, muitas vezes, não tinha recursos nem para investir na segurança”, afirmou o secretário.

Só em 2018, por exemplo, o estado de São Paulo gastou cerca de R$ 17 milhões no aluguel e manutenção de pátios, muitos deles privados, para armazenar o patrimônio proveniente de atividades criminosas.

Para evitar o problema, os recursos obtidos por meio dos leilões são hoje depositados na conta do Tesouro e corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, uma vez que, caso o acusado seja absolvido, o valor do bem apreendido deve ser devolvido em um prazo de três dias.

Em paralelo, o Ministério da Justiça iniciou um recadastramento do patrimônio armazenado nos pátios das polícias. Boa parte dele é deslocado sem atualização do registro pelo Judiciário e acaba perdido.

Para monitorar o paradeiro dos ativos apreendidos, a pasta desenvolveu o Projeto Check In, uma ferramenta online que permite aos gestores dos pátios registrarem os ativos em um sistema do governo. 

“Antes, a gente não tinha informação de onde eles estavam. A partir de agora, conseguimos que o próprio pátio nos remeta informações sobre os bens que estão lá”, afirmou o coordenador de Gestão e Planejamento de Ativos Apreendidos, Giovanni Magliano.

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