Descrição de chapéu Folhajus

Justiça proíbe Católicas pelo Direito de Decidir de usar 'católicas' no nome

ONG defende o direito da mulher de optar por aborto seguro nos casos previstos em lei

São Paulo

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir não poderá mais utilizar o termo “católicas” no nome. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Feminista e pró-aborto nos casos previstos em lei (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia), a organização atua no Brasil desde 1993 e trabalha por "justiça social, buscando o diálogo inter-religioso e mudanças dos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres".

A decisão do TJ atendeu pedido do Centro Dom Bosco, uma entidade de orientação católica que promove valores conservadores e que entrou com ação judicial no ano passado para tentar censurar o especial de Natal do Porta dos Fundos no qual Jesus é retratado como homossexual.

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Militantes ligadas a grupos de defesa dos direitos das mulheres fazem protesto em Braílias pelo direito ao aborto legal - Pedro Ladeira-20.ago/Folhapress

Agora, segundo a decisão da 2.ª Câmara de Direito Privado, do dia 20 de outubro, a organização terá de adequar o estatuto social e extinguir a expressão "católicas" em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

De acordo o relator, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, não é “minimamente racional e lógico o uso da expressão 'católicas' por entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagônicas a ele”. A ONG pode recorrer.

Antes, a Justiça tinha julgado a ação como improcedente por considerar que só uma autoridade eclesiástica poderia pedir a retirada do nome, mas a associação entrou com recurso e conseguiu uma decisão favorável desta vez.

O Centro Dom Bosco reúne apoiadores em universidades, no Ministério Público e no Congresso. Uma de suas porta-vozes na política é a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ).

A associação argumentou que o grupo católico feminista fere o direito canônico. "Sob o pretexto de defender os 'direitos reprodutivos das mulheres', pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o 'homicídio de bebês no útero materno'", escreveu.

Eles refutam a hipótese de que a ONG teria o direito à liberdade de expressão, inclusive para escolher como vai se chamar. "[Pode] a associação requerida defender seus valores, inclusive o aborto, como bem entender, desde que utilize nome coerente", disseram.

Os argumentos foram aceitos pelo desembargador Ferreira Alves, que citou diversas passagens bíblicas na sua argumentação, a exemplo do quinto mandamento da Bíblia: "não matarás".

Ele escreveu que, embora o Estado seja laico, ele assegura "as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos culturais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo".

A ONG informou que não foi notificada oficialmente. “A organização tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial. [Reiteramos] o compromisso com a democracia e os direitos humanos, em especial com os direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”, disse, em nota.

Na ação contra o Porta dos Fundos em 2019, o Centro Dom Bosco fez um pedido de urgência de interrupção da exibição do vídeo que foi negado na primeira instância, mas deferido na segunda. A suspensão não durou dois dias, já que o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão.

Mesmo entre grupos religiosos não há consenso sobre o aborto. Parte defende a ideia de que a interrupção não é aceitável em nenhum momento da gestação e classifica o procedimento como “delito contra a vida”.

Em 2018, o papa Francisco, líder dos católicos, comparou a interrupção voluntária da gravidez a recorrer a um "matador de aluguel" na homilia pronunciada durante sua tradicional audiência na praça de São Pedro do Vaticano. "Interromper uma gravidez é como eliminar alguém. É justo eliminar uma vida humana para resolver um problema?", questionou o pontífice aos fiéis reunidos no Vaticano.

Já a ala progressista afirma que a criminalização culpabiliza as mulheres e provoca mortes, especialmente de pobres e negras, e, portanto, os que são contra não estão preocupados em defender a vida.

Em agosto, o Católicas pelo Direito de Decidir chamou de "pretensos cristãos" os que "aprofundam as dores de uma criança, em total discordância com os ensinamentos de Cristo", ao comentar o caso da menina capixaba de dez anos que fez uma interrupção legal da gravidez após ser estuprada pelo tio.

Religiosos conservadores e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, agiram nos bastidores para impedir que a criança fosse submetida ao procedimento.

​"O aborto é uma consequência de um problema anterior, que é o estupro. Urgente é a gente discutir a cultura do estupro nas igrejas", afirmou à Folha na época a socióloga Tabata Tesser, parte do Católicas pelo Direito de Decidir.

Pecado, disse, "é mulher morrer por causa de um aborto clandestino. Somos contra essa teologia policialesca".​

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