A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (18) a criação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar aplicativos de transporte e maus-tratos a animais.
A primeira delas é de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), representante de taxistas na Casa. No entanto, conta com apoio de parlamentares de outros setores do transporte, como Marlon Luz (Patriota), conhecido como Marlon do Uber, ligado a motoristas de aplicativos.
A segunda é de um vereador novato, Felipe Becari (PSD), que é ativista da causa animal. O objetivo desta é verificar irregularidades na comercialização de animais.
Becari cita no requerimento reportagens sobre feiras ilegais de animais, que vendem até iguanas na cidade. Além disso, também cita abandono de animais de estimação durante a pandemia.
Um dos principais objetivos da comissão relacionada aos aplicativos é investigar eventual sonegação de impostos e evasão fiscal por parte das empresas. Recentemente, a Câmara fez uma CPI que investigou os bancos, recuperando valores e também rendendo holofotes aos parlamentares que participaram.
À Folha, o vereador Adilson Amadeu afirmou que as empresas não passam os dados completos à prefeitura, por isso, a necessidade de apurar eventual sonegação. "Tem que fazer um levantamento para saber o que acontece. O que é pago por todos esses cadastrados, quantos cadastrados tem hoje, quem realmente trabalha no viário", diz o vereador.
Outro ponto a ser investigado é o uso de contas falsas por mototistas nos aplicativos. O documento do requerimento também cita roubos praticados dentro dos veículos "com fortes indício de negligência" das empresas que, segundo o requerimento, falha "em realizar o mínimo de verificação acerca dos usuários da plataforma bem como filtrar e bloquear a criação de contas falsas".
Os vereadores querem apurar ainda o impacto que esse tipo de transporte tem no transporte público. O setor vive uma crise nos últimos anos, com perda de passageiros para os aplicativos.
A pandemia piorou a situação, o que obriou a Prefeitura de São Paulo a aumentar o bilionário subsídio às empresas de ônibus, que ultrapassou os R$ 3 bilhões.
Segundo o requerimento da CPI, a "prévia análise de estudos que indicam que este modal vem angariando passageiros do transporte coletivo de massa (ônibus e metrô) bem como apuração do pagamento de Km rodado, participação de locadoras, trabalho eventual por condutores, precarização das relações de trabalho, equiparação, jornada de trabalho e possivel vinculo empregada".
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