Vereadores articulam CPI para investigar aplicativos de transporte em SP

Proposta de comissão quer investigar de sonegação a falhas de segurança

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São Paulo

Vereadores da Câmara Municipal articulam a criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar aplicativos de carona em São Paulo.

O pedido foi feito pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), ligado aos taxistas. No entanto, contará com apoio de parlamentar ligado a motoristas de aplicativo, caso de Marlon Luz (Patriota), eleito como Marlon do Uber.

Os vereadores já conseguiram 21 assinaturas. Agora, para a abertura da comissão, são necessários 28 de votos.

A comissão tem potencial para agregar vereadores ligados a várias áreas de transporte, que, de certa maneira, concorrem com os aplicativos. Além dos taxistas, também há uma bancada ligada às empresas de ônibus, que têm perdido passageiros para os aplicativos em viagens de curta distância.

Segundo Amadeu, a ideia é incluir também aplicativos de entrega de comida, entre outros.

Um dos principais objetivos da comissão é investigar eventual sonegação de impostos e evasão fiscal por parte das empresas. Recentemente, a Câmara fez uma CPI que investigou os bancos, recuperando valores e também rendendo holofotes aos parlamentares que participaram.

À Folha, o vereador Adilson Amadeu afirmou que as empresas não passam os dados completos à prefeitura, por isso, a necessidade de apurar eventual sonegação. "Tem que fazer um levantamento para saber o que acontece. O que é pago por todos esses cadastrados, quantos cadastrados tem hoje, quem realmente trabalha no viário", diz o vereador.

Outro ponto a ser investigado é o uso de contas falsas por mototistas nos aplicativos. O documento do requerimento também cita roubos praticados dentro dos veículos "com fortes indício de negligência" das empresas que, segundo o requerimento, falha "em realizar o mínimo de verificação acerca dos usuários da plataforma bem como filtrar e bloquear a criação de contas falsas".

Os vereadores querem apurar ainda o impacto que esse tipo de transporte tem no transporte público. O setor vive uma crise nos últimos anos, com perda de passageiros para os aplicativos.

A pandemia piorou a situação, o que obriou a Prefeitura de São Paulo a aumentar o bilionário subsídio às empresas de ônibus, que ultrapassou os R$ 3 bilhões.

Segundo o requerimento da CPI, a "prévia análise de estudos que indicam que este modal vem angariando passageiros do transporte coletivo de massa (ônibus e metrô) bem como apuração do pagamento de Km rodado, participação de locadoras, trabalho eventual por condutores, precarização das relações de trabalho, equiparação, jornada de trabalho e possivel vinculo empregada".

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