Instituição de assistência social em São Paulo, a SAEC (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) perdeu no último dia 31 a parceria que mantinha com a Prefeitura de São Paulo desde 1989, o que ameaça atendimento de cerca de 6.000 pessoas mensalmente, distribuídas em sete projetos pela cidade paulista.

A entidade, que possui sede no bairro Jardim Copacabana (zona sul), foi criada em 1982 por um grupo de moradores da periferia da zona sul de São Paulo, e atua na área de assistência social a crianças, jovens e idosos.

De acordo com Edson Luís dos Santos, diretor da instituição, o encerramento do convênio com a prefeitura aconteceu porque a Saec não conseguiu renovar seu cadastro no Cents (Cadastro Único das Entidades do Terceiro Setor), documento obrigatório para a manutenção das parcerias e para o recebimento de verbas públicas.

A não renovação se deu por uma série de fatores. Em 2009, a instituição entrou com um processo administrativo solicitando à prefeitura a imunidade sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), alegando que teria direito à isenção, uma vez que possui o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Em 2016, recebeu resposta negando o pedido.

A entidade recorreu da decisão e obteve outra negativa em 2018. No ano seguinte, a Saec iniciou um processo judicial, solicitando novamente a imunidade sobre os impostos.

Enquanto a ação não é julgada, a instituição permanece com uma dívida ativa e seu nome no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que a impede de renovar seu cadastro no Cents.

Sem os repasses da prefeitura, não há como manter os programas ou o quadro de colaboradores.

Gabriel, 9, participa do CCA (Centro para Crianças e Adolescentes) do bairro Copacabana há três anos. Antes da pandemia, o menino frequentava o local cinco vezes por semana, no período da tarde.

“Ele participava da capoeira, aulas de culinária, de artes, música, teatro; tinha um reforço escolar também”, diz Iatihara Barbosa, mãe da criança.

Com a pandemia de Covid-19, ela conta que houve o afastamento das crianças, mas que Gabriel continuava recebendo do projeto atividades para que pudessem ser feitas em casa.

Durante todo o período, o CCA forneceu uma cesta básica para os participantes. Os alimentos faziam parte das refeições das crianças no programa, porém, como não estavam frequentando presencialmente o local, esses alimentos foram entregues às famílias.

“Nesse período de pandemia, era uma das atividades que a gente fazia em casa. O CCA enviava vídeos e a gente tentava reproduzir as atividades. Agora está muito complicado, eu ainda não consegui dar essa notícia ao Gabriel”, disse a mãe.

“Mesmo se houver uma nova equipe, a gente fica com medo. As crianças estão adaptadas a um certo grupo de pessoas, aos funcionários atuais. Agora com a nova equipe eu, como mãe, fico apreensiva. Com certeza, a criança também ficará porque é uma nova didática, uma nova forma de agir, novos rostos”, completou.

Entre os projetos atendidos atualmente estão CCA (Centro para Crianças e Adolescentes), que promove complementação escolar; NCI (Núcleos de Convivência do Idoso), que oferece aos idosos atividades socioeducativas baseadas em seus interesses e necessidades; Sasf (Serviço de Assistência Social à Família), que promove atividades socioeducativas para famílias da comunidade local, pessoas com deficiência e idosos; e CJ (Centro para Juventude), que oferece cursos e orientação que preparam o jovem para o mercado de trabalho.

Para Márcia Cristina, mãe do Kaique, 18, que faz parte do CJ de Copacabana, o projeto só tem benefícios.

“Todos os que chegam eles abrem as portas, acolhem, dão atenção, dão carinho, dão amor. Lá as crianças têm alimentação, os professores ensinam o jovem a respeitar os outros, como entrar no primeiro emprego. Já me ajudaram muito, os profissionais de lá são ótimos”.

Márcia conta que seu filho participou de diversas oficinas, mas dá destaque a de culinária. “Ele aprendeu a fazer pão, a fazer bolo. Abriu muito a mente dele, pois antes ele só vivia na rua”.

Assim como Iatihara, Márcia não sabe como ficará o programa após o encerramento da parceria com a Saec. “Eu gostaria que o projeto continuasse, estou rezando para que isso aconteça. Não só eu, como todas as mães”, disse.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, responsável por cuidar das políticas voltadas à assistência social do município de São Paulo, disse que “que os serviços de responsabilidade da Organização da Sociedade Civil (OSC) Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (Saec) serão continuados por meio de parcerias com outras organizações".

Afirmou a prefeitura também que "os serviços que estão instalados em imóveis cedidos pela Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana (SAEC) sofrerão alteração de endereço. As novas organizações terão que apresentar novo plano de trabalho, que deverá estar dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normativas da Secretaria".

As crianças, adolescentes e jovens não ficarão sem atendimento, sendo provisoriamente reordenados para outros serviços, completou a secretaria.

A pasta não informou, no entanto, quando ou como as famílias serão notificadas sobre as mudanças e para que serviços os beneficiários serão direcionados durante a transição.